A evolução patrimonial da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, arrastou gigantes do comércio varejista, entre elas a Ultrafarma e a Fast Shop, ao centro de uma esquema de corrupção para recuperação de créditos tributários. Nessa terça-feira (12/8) o fiscal e executivos das empresas, Sidney Oliveira (Ultrafarma) e Mário Otávio Gomes (Fast Shop), foram presos temporariamente na Operação Ícaro, a primeira etapa ostensiva da investigação, que mira agora outros grupos varejistas suspeitos.
Em nota, a Fast Shop informou que ainda não teve acesso à investigação e que está colaborando com as autoridades competentes. A Ultrafarma ainda não se manifestou.
A quebra de sigilo bancário e fiscal da Smart Tax foi o ponto de partida da investigação. A empresa de consultoria tributária está registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, professora aposentada da rede pública. Em 2021, ela declarou R$ 411 mil no Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, em decorrência dos rendimentos da empresa.
O aumento patrimonial vertiginoso chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo. A empresa está registrada no endereço residencial do fiscal, em Ribeirão Pires, no ABC paulista, e não tem funcionários cadastrados. Kimio não tem qualquer experiência em consultoria tributária. Além disso, desde que foi constituída, em 2021, a empresa teve uma única cliente: a Fast Shop. O executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foi preso nesta terça.
Para o Ministério Público, trata-se de uma empresa de fachada criada exclusivamente para operacionalizar o repasse de propinas ao auditor fiscal. Artur é apontado como o “cérebro” do suposto esquema de corrupção. Segundo a investigação, ele prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”.
O Ministério Público afirma que o fiscal orientou as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Em troca de propinas milionárias, essas empresas “furavam” a fila de pedidos, em processos administrativos complexos e, via de regra, demorados.
As suspeitas levaram a Justiça de São Paulo a autorizar a quebra do sigilo de mensagens do fiscal. Com isso, a Ultrafarma também foi implicada no inquérito. Os investigadores encontraram centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias, preso nesta terça, e funcionários da empresa com o auditor. As conversas deixam claro o assessoramento clandestino
Segundo a investigação, Artur tinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.
Outras empresas podem ter se valido dos “serviços” do auditor. O Ministério Público investiga agora a extensão do esquema.
“O nosso desafio daqui em diante é justamente verificar se há outros auditores envolvidos na prática da corrupção e também se há outras empresas envolvidas nesse estratagema”, explica o promotor de Justiça Roberto Bodini, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo que combate crimes contra a ordem econômica.
Os promotores também vão se reunir com a Secretaria da Fazenda para cobrar uma revisão dos procedimentos internos.
“É preciso facilitar licitamente que as empresas consigam as restituições a que elas de fato têm direito. O entrave desse procedimento foi o que gerou a oferta”, completa Bodini.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que abriu um procedimento administrativo para “apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao Ministério Público o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
