Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça

Siga no

O projeto ainda deve passar por análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Arquivo EBC)

Compartilhar matéria

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.

O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções. 

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas. 

“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

O projeto ainda deve passar por análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

Compartilhar matéria

Siga no

Mais de Entretenimento

Mais de Notícias

Parque Municipal terá ‘centro de serviços’ com emissão de documentos e consultoria jurídica

Trânsito na Pampulha terá alterações para show de Thiaguinho

Vítimas permanentes da Zika terão indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia paga pelo Governo

Com presença de Henrique Meirelles, empresários mineiros discutem rumos da economia

Conhecimento em IA está no topo da lista de interesse das empresas

Livro sobre o Morro do Papagaio ganha nova edição e resgata histórias de BH

Últimas notícias

Fluminense na semifinal! Vitória por 2 a 1 coloca clube entre os quatro melhores do mundo

Melhoramentos investe R$ 40 milhões em fábrica de embalagens sustentáveis em Minas

Cruzeiro não pode ser campeão da Vitória Cup; entenda o porquê

‘Acusado injustamente’, Gabigol desabafa após decisão favorável do CAS

Dia da gastronomia mineira; um passeio pela história da nossa culinária direto do Mercado Central

Justiça desportiva absolve Gabigol por suposta fraude em antidoping

A insegurança institucional e a infelicidade dos brasileiros

Ringo Starr pede mudanças em roteiro de cinebiografia dos Beatles: “A gente nunca faria isso”

Mesmo nas férias, Galo acompanhou Arana e Cuello em recuperação