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Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria; texto será promulgado

Por

Igor Teixeira

Igor Teixeira
  • 30/04/2026
  • 15:46

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Sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), marcada pela derrubada do veto presidencial sobre a dosimetria de penas. (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), marcada pela derrubada do veto presidencial sobre a dosimetria de penas. (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria de penas nesta quinta-feira (30/4). Com a decisão, o texto será promulgado e passa a valer como lei.

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários, garantindo a maioria necessária nas duas Casas.

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Trechos foram retirados antes da votação

Antes da análise, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou partes do projeto que tratavam da progressão de regime.

A medida buscou evitar conflito com a Lei Antifacção. Com isso, esses trechos não foram incluídos na votação.

Segundo Alcolumbre, a decisão teve como objetivo impedir que mudanças na dosimetria pudessem beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio, milícia e outros crimes hediondos.

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O que muda com a nova lei

O projeto trata de critérios para cálculo de penas e progressão de regime, com impacto direto nos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entre os principais pontos do texto estão:

  • Aplicação do chamado concurso formal, com uso da pena mais grave sem soma de condenações
  • Redução do tempo mínimo para progressão do regime fechado para o semiaberto
  • Definição de critérios mais claros para cálculo das penas

Apesar do foco nos casos de 8 de janeiro, os efeitos da lei podem alcançar outros crimes.

Governo criticou proposta

Ao vetar o projeto, o governo argumentou que a medida poderia enfraquecer a punição a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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Na avaliação do Palácio do Planalto, a proposta representaria um risco de aumento desse tipo de crime e um retrocesso institucional.

Debate sobre procedimento gerou críticas

A retirada de trechos antes da votação também gerou questionamentos entre aliados do governo. Parlamentares apontaram possível irregularidade no procedimento, já que o veto havia sido integral.

Mesmo assim, a maioria no Congresso decidiu pela derrubada, consolidando mais uma derrota do governo federal no Legislativo.

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Jornalista formado pelo Centro Universitário UNA, é repórter de política da 98FM. Tem passagens pela TV Alterosa e Itatiaia.

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