Pessoas com pendencias nas contas da Copasa e da Cemig podem se inscrever, até 13 de junho, no primeiro Mutirão do Consumidor. Iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais, o mutirão tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores e consumidoras em situação de vulnerabilidade.
Cinco unidades participam do Mutirão do Consumidor, uma em Belo Horizonte e outras quatro espalhadas pelo estado (veja a lista com os endereços abaixo). Na capital mineira, as sessões de conciliação ocorrem de 23 a 27 de junho.
Nas unidades do interior não serão realizadas sessões de conciliação. Ao receber a inscrição, a Defensoria Pública vai encaminhar às concessionárias a demanda, assim como o formulário devidamente preenchido, acompanhado dos demais documentos pertinentes (documentos pessoais da assistida ou assistido, cópia de conta/fatura de serviços de energia e outros que julgar necessários).
Nos casos em que não for viável a solução pela via extrajudicial, caberá, após análise de viabilidade, promover o ajuizamento da ação perante o Juízo competente.
Tal iniciativa tem como objetivo atender demandas das assistidas e assistidos com a Cemig e a Copasa. O objetivo é garantir os direitos das consumidoras e consumidores em situação de vulnerabilidade. O evento oferecerá orientação jurídica e suporte para resolver problemas, como divergência no faturamento e inadimplementos.
As unidades da Defensoria Pública que atuarão no Mutirão são: Varginha, Araçuaí, Pirapora, Janaúba e Belo Horizonte.
As inscrições podem ser feitas nos seguintes locais e horários:
- Araçuaí (presencial e e-mail) – Endereço: Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza. Email: [email protected] . Telefone para informações: (33) 3588-1997. De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h30;
- Belo Horizonte (presencial e e-mail) – Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto. Email: [email protected] . De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Janaúba (presencial e e-mail) – Endereço: Rua Américo Soares, 567, São Gonçalo. Email: [email protected] . Telefone para informações: (38) 3821-4917/3821-4870. De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h;
- Pirapora (apenas presencial) – Endereço: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro. Telefone para informações: (38) 3741-1218. De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
- Varginha (presencial e telefone) – Endereço: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Telefone: (35) 3222-8581. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
O Mutirão do Consumidor é uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Com Defensoria Pública de Minas Gerais
