A Defensoria Pública de Minas Gerais pediu que a Prefeitura de BH explique os motivos para o cancelamento da volta às aulas para alunos de 5 a 11 anos no município.
O retorno estava previsto para o dia 3, mas vai acontecer somente em 14 de fevereiro no município.
O requerimento é assinado pelo defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, e pede também que sejam fornecidos os dados epidemiológicos e documentais que fundamentaram a decisão de suspender o início do ano letivo em Belo Horizonte.
O documento requer ainda que sejam prestadas informações sobre como o Município pretende cumprir os 200 dias letivos obrigatórios por lei. A Prefeitura de BH tem até o dia 7 de fevereiro para se manifestar.
Paralelamente, em ofício encaminhado também no dia 31 de janeiro à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Ângela Loureiro de Freitas Dalben, o defensor público Wellerson Corrêa solicitou que sejam respondidas as seguintes questões:
1 – Se há previsão de antecipação desta data para o reinício das aulas;
2 – Se há possibilidade de prorrogação desta data pela Secretaria;
3 – Se há algum planejamento para o retorno presencial às aulas, considerando a matriz epidemiológica;
4 – Se será exigida a comprovação da vacinação de alunas e alunos de 5 a 11 anos e quais as orientações para providências caso constatada a não vacinação de algum aluno da rede municipal;
5 – Se o retorno de alunas e alunos de 5 a 11 anos às aulas presenciais é facultativo ou obrigatório;
6 – Se após o retorno, as aulas serão em todos os dias da semana e em horário normal ou em dias alternados da semana e/ou em horário reduzido;
7 – Se há planejamento para reposição das aulas do ano letivo de 2022 diante deste adiamento;
8 – Se será oferecida alguma atividade remota para crianças cujo os pais se recusarem a leva-las para a escola e qual o planejamento para isto;
9 – Se algum comitê ou grupo de trabalho interinstitucional será instituído para o planejamento de reorganização de calendário, reposição de aulas, trabalhos remotos e retorno às aulas em eventual suspensão.
