A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/7), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não poderia ter concedido autorização para a produção do material porque está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias. O documento também destaca que Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que, segundo a defesa, inviabilizaria qualquer contato para tratar da utilização da imagem e da voz do ex-presidente.
Apesar disso, a defesa sustenta que os filhos de Bolsonaro utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias há anos, reproduzindo fotografias, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas, prática que, segundo os advogados, nunca foi contestada pelo ex-presidente.
Os advogados argumentam ainda que essa utilização decorre da relação de confiança entre Bolsonaro e seus filhos, além do caráter público de sua imagem.
