Sites e aplicativos de apostas esportivas e cassinos online saíram do ar à 0h desta terça-feira (6) em todo o Brasil. O desligamento cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. Quem tenta acessar as plataformas agora é redirecionado para um site do governo federal.
Quem não sacou o saldo até segunda-feira (5) não perde o dinheiro. Segundo a advogada especialista em direito público Isabela Damaceno, ouvida pela 98 News, ainda há mais de R$ 1 bilhão de apostadores nas plataformas. Esse valor voltará ao apostador pelos bancos, na conta vinculada ao CPF.
Como funciona a devolução
Pelo cronograma do governo federal, as bets informam aos bancos o saldo de cada CPF nos dias 7 e 8 de outubro. Os bancos fazem a devolução entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal assume o pagamento a partir do dia 14.
Se o dinheiro não chegar, Isabela Damaceno orienta registrar reclamação no Procon, no consumidor.gov.br ou no Juizado Especial Cível. Comprovantes de pix enviados às plataformas e registros das apostas ajudam como prova.
Cuidado com golpes
A devolução é automática, e golpistas já aproveitam o momento para pedir dados e cobrar taxas falsas. “Você não tem que preencher, você não tem que pagar nada”, alertou a advogada. Qualquer mensagem que peça informações bancárias ou pagamento de boleto para “liberar” saldo deve ser ignorada.
Isabela Damaceno também desaconselha apostar em sites estrangeiros ou clandestinos. Sem nenhuma regra ou fiscalização, o apostador corre o risco de perder todo o dinheiro e ter muita dificuldade para recuperá-lo na Justiça.
As bets podem voltar?
Empresas de apostas e clubes de futebol recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a proibição. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux a manutenção da medida, alegando danos sociais.
Para a advogada, o cenário é de insegurança jurídica. A MP vale por até 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. Isabela Damaceno avalia que a renovação do Congresso nas eleições deve atrasar essa análise. Por enquanto, nenhuma decisão suspendeu a medida, e as apostas seguem proibidas em todo o país.
