O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, nesta quinta-feira (28), como será o pacote de corte de gastos proposto pela equipe econômica do Governo Federal. Entre as principais medidas adotadas estão a limitação do aumento do salário mínimo e a mudança das regras de aposentadoria dos militares.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é manter o arcabouço fiscal e não perder o controle sobre a dívida pública.
Em relação ao salário mínimo, a proposta é que o aumento real ao ano seja limitado a 2,5%. O Produto Interno Bruto (PIB) não terá interferência no percentual, mesmo se o crescimento das riquezas brasileiras for superior ao valor em questão.
Já para a aposentadoria dos militares, o pacote propõe acabar com a “morte ficta” (pensão para familiares de policiais expulsos ou condenados por crimes), estabelecer idade mínima de 55 anos para reserva remunerada e fixar 3,5% do salário para o fundo de saúde até 2026.
Em contrapartida aos cortes, o executivo propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil por mês. Atualmente, o limite para isenção é de R$2.824,00. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria até R$ 50 bilhões por ano.
Cerca de 30 milhões de contribuintes serão contemplados com a modificação, caso aprovada.
Outros pontos abordados pelo pacote são: taxação de ricos, redução do número de pessoas que têm direito ao abono salarial, regras mais rigorosas para o BPC, maior controle sobre o Bolsa Família e corte nos supersalários de servidores.
O pacote de corte de gastos ainda passará por aprovação do Congresso.
