O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/03), o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
A proposta prevê ainda o desconto parcial na tributação para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A ampliação da faixa de isenção vai custar cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar as perdas, o projeto prevê a tributação mínima de altas rendas com a ampliação da cobrança para rendimentos isentos acima de R$ 600 mil, como o dividendo de empresas.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é uma “reparação tributária aos mais pobres” por meio da tributação de dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou Lula.
Câmara vai dar prioridade ao projeto
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto terá prioridade na tramitação, que será melhorada no Congresso Nacional.
“O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse.
