Um dos painéis mais aguardados do primeiro dia, da sétima edição do Imersão Indústria, nesta quinta-feira (16/10), foi o do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O ministro falou sobre Ativismo Judicial e Insegurança Jurídica. Em entrevista exclusiva à 98 News, Marco Aurélio disse que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar alguns casos específicos.
“Supremo não é competente para julgar processo crime contra cidadão comum e contra ex-integrante do executivo ou mesmo do judiciário”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio chamou atenção para as consequências, quando o STF não segue esses preceitos: “Quando ele não o faz, ele vai para a vitrine e aí, o estilingue funciona. As críticas são exacerbadas”.
O ministro ainda pontuou que a ação do judiciário não pode substituir a legislação. Que este papel pertence ao congresso e, portanto, a ação judicial é vinculada ao legislativo;
“A atuação do judiciário é uma atuação vinculada, vinculada ao direito aprovado pelo congresso. Pelas duas casa do congresso, a Câmara dos Deputados e ao Senado da República. (…) A política a ser insertada é a de observância irrestrita ao arcabouço normativo, principalmente à lei das leis, que é a constituição federal, que a todos indistintamente submete. Isso é segurança jurídica. É o cidadão, que recorre ao judiciário, saber o que pode ou não ocorrer na tramitação do processo”, disse.
O Imersão Indústria é realizado no estacionamento do piso Ouro Preto, no 3º andar do BH Shopping. O encontro reúne empresários, especialistas e representantes de diversos segmentos para dois dias de debates, conexões e oportunidades de negócios.
Com o tema “Conexões para transformar o futuro”, o evento soma mais de 50 painéis e 50 horas de conteúdo, distribuídos entre sete eixos temáticos: Capital Humano, Economia e Finanças, ESG, Gestão Tributária, Inovação e Tecnologia, Meio Ambiente e Energia, e Relações do Trabalho.
