O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (29/4) a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o STF. Durante a audiência na CCJ, o clima esquentou no confronto direto com o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar questionou Messias sobre o rigor nas condenações do 8 de Janeiro e sobre supostas omissões da AGU em fraudes envolvendo sindicatos ligados a familiares do presidente, como o caso do “Frei Chico”.
Flávio Bolsonaro abriu sua fala criticando as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos, citando casos de idosos condenados a 14 anos de prisão. “Quanto mais passa o tempo, mais se percebe a farsa que houve nesse julgamento. Pessoas julgadas sem foro por prerrogativa, sem individualização das condutas”, disparou o senador. Para ele, as punições configuram um “cerceamento da defesa nunca antes visto” e uma destruição de famílias por motivação política.
Rigor penal e o debate sobre anistia
Em sua resposta, Jorge Messias defendeu que o processo penal deve seguir princípios de proporcionalidade e não servir como instrumento de retaliação. “Processo penal não é ato de vingança. Processo penal é ato de justiça”, afirmou o indicado ao STF. Messias ressaltou que, embora o 8 de Janeiro tenha sido “um dos episódios mais tristes da história recente”, a eficiência do sistema penal está em reduzir a criminalidade, e não apenas em prender mais pessoas.
Sobre a possibilidade de perdoar os condenados, o atual AGU jogou a responsabilidade de volta para o Legislativo. “A discussão acerca da anistia é própria do ambiente político institucional. É um ato jurídico que cabe ao Parlamento”, explicou Messias. Ele garantiu que, caso aprovado, não pretende interferir no debate político da Casa, respeitando a competência exclusiva dos senadores e deputados sobre o tema da anistia ampla e geral.
Embate sobre o INSS e “Frei Chico”
Na sequência da sabatina, Flávio focou nas fraudes contra aposentados do INSS e questionou a AGU por poupar o sindicato que tinha o irmão de Lula como vice-presidente. “O senhor deixou de fora o SINDNAP, que tinha como vice o senhor José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, por acaso o irmão do presidente”, questionou o senador. Flávio sugeriu que a atuação da Advocacia-Geral da União teria sido seletiva para proteger aliados do Planalto.
Messias rebateu a acusação de forma incisiva, apresentando protocolos de ações judiciais para provar que não houve qualquer tipo de blindagem. “Eu quero afirmar categoricamente que pedi o bloqueio de valores do SINDNAP e digo aqui até o número da ação. A AGU cumpriu o seu papel de forma técnica e republicana”, declarou o indicado. Segundo ele, a operação já bloqueou R$ 2,33 bilhões e devolveu valores corrigidos para mais de 4,5 milhões de pensionistas.
Conciliação e o caminho para a aprovação
O indicado reforçou que a AGU foi a primeira instituição a agir após a elucidação das fraudes pela Polícia Federal. “Nós fomos imediatamente atrás daqueles que causaram a fraude, uma quadrilha de atores para lesar os mais vulneráveis desse país”, afirmou Messias. Ele buscou demonstrar que sua gestão à frente da advocacia pública foi pautada pela impessoalidade, independentemente das conexões políticas das entidades processadas durante o ano de 2025.
Por fim, Messias encerrou sua participação na comissão reafirmando seu compromisso com a pacificação entre os Poderes. Ele agora busca os 41 votos necessários no plenário para garantir sua cadeira na Suprema Corte, enfrentando a resistência da oposição que o vê como um perfil muito alinhado ao Executivo. “Acredito na conciliação como método de solução de conflitos”, concluiu, tentando suavizar o tom beligerante do embate com o senador mineiro.
