O juiz Milton Lívio Lemos Salles, afastado das funções após ser flagrado bebendo vinho e fumando em uma sessão virtual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo seus vencimentos durante a investigação. O tribunal informou que o procedimento de apuração corre em sigilo e não estipulou prazo para a sua conclusão.
A manutenção da remuneração atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a transparência do TJMG, o magistrado recebeu R$ 83.583,55 líquidos no mês de junho, montante que segue ativo enquanto a apuração de falta funcional estiver em andamento.
O afastamento cautelar foi determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça mineira em conjunto com o CNJ. Durante a audiência remota do 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, Milton Lívio foi filmado consumindo álcool e acendendo um cigarro com um maçarico.
Restrições e possíveis penalidades
Com a decisão, portanto, o magistrado foi proibido de acessar as dependências do TJMG e de utilizar veículos oficiais. Os processos sob a relatoria do juiz, assim, serão redistribuídos para um substituto de primeiro grau convocado para assumir os trabalhos.
Especialistas explicam que as sanções administrativas previstas para o caso variam de advertência e censura até a disponibilidade remunerada, aposentadoria compulsória ou perda definitiva do cargo.
Reincidência e histórico de punições
O episódio do vinho, entretanto, não é o primeiro procedimento instaurado contra Milton Lívio na corte mineira. Em 2020, o tribunal abriu apuração após o magistrado ir ao prédio de uma desembargadora cobrar nota de promoção apresentando sinais de embriaguez. A situação foi concluída em 2022 com pena de advertência.
Agora, o novo processo junto ao Órgão Especial do TJMG e ao CNJ avaliará a postura recente do magistrado na sessão remota. A conduta, então, será julgada sob a ótica dos deveres estipulados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
