PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Médico que acumulou seis cargos deve devolver R$ 137 mil aos cofres públicos

Siga no

Médico acumulou seis cargos, o que é proibido pela lei brasileira (Daniele Fernandes/TCE-MG)

Compartilhar matéria

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou o médico Juliano Dantas de Menezes em R$ 80 mil e determinou que ele devolva R$ 57 mil ao cofre público estadual pelo acúmulo ilegal de cargos públicos, entre os anos de 2008 e 2019.

Nesse período, o profissional atuava, ao mesmo tempo, nas prefeituras de Ipatinga, Timóteo, Antônio Dias, Bugre, Jaguaraçu e na Secretaria Estadual de Saúde. O acúmulo de cargos públicos remunerados é proibido pela Constituição Federal. Essa prática só é permitida quando há compatibilidade de horários.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

O TCE-MG ainda multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de Jaguaraçu, Márcio de Paula (PSDB), e o prefeito de Bugre, Marcélio Costa (MDB), por descumprimento de determinação da Corte de Contas que dificultou a apuração do caso.

Os prefeitos devem, ainda, instaurar processo administrativo para “identificar se o Sr. Juliano Dantas de Menezes prestou os serviços públicos para os quais foi admitido, devendo, caso comprovado prejuízo ao erário, ser adotadas as medidas indispensáveis ao ressarcimento dos cofres públicos”.

Ainda de acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro-substituto Adonias Monteiro, os prefeitos de Ipatinga, Timóteo e Antônio Dias também devem reabrir procedimentos internos para verificar se o servidor “efetivamente prestou os serviços públicos para os quais foi admitido”.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

O Tribunal também determinou que, no prazo de 30 dias, o secretário de Saúde de Minas Gerais suspenda eventuais folgas compensatórias por Juliano Dantas de Menezes que não tenha a comprovação prévia do direito e verifique o direito às folgas compensatórias concedidas nos anos de 2022 e 2023.

Além disso, caberá à pasta apurar a utilização de regime de teletrabalho e a dispensa do controle eletrônico da jornada de trabalho de Juliano Dantas de Menezes, “devendo ser adotadas as medidas indispensáveis à regularização da situação, caso comprovada a ilegalidade”.

A Primeira Câmara ainda decidiu submeter ao Tribunal Pleno possível declaração de inabilitação do médico para exercício de cargo público em comissão ou função de confiança pelo período de cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Compartilhar matéria

Siga no

Larissa Reis

Graduada em jornalismo pela UFMG e repórter da Rede 98 desde 2024. Vencedora do 13° Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, idealizado pelo Instituto Vladimir Herzog. Também participou de reportagens premiadas pela CDL/BH em 2022 (2º lugar) e em 2024 (1º lugar).

Webstories

Mais de Entretenimento

Mais de Notícias

Cleitinho anuncia nomes para o comando da Polícia Militar de Minas Gerais

Minas Gerais recebe reforço de 290 mil doses de vacina contra a Covid-19

Manutenção vai deixar bairros da Região Oeste de BH sem água na quinta-feira

Novas regras proíbem bicicletas elétricas e ciclomotores em algumas vias de BH

Prefeitura de BH confirma ataque cibernético e prorroga vencimento de tributos

MPMG pede ao STF retomada de auxílio emergencial a atingidos pelo rompimento em Brumadinho

Últimas notícias

Descarbonização industrial exige articulação para conciliar emissões e competitividade

Jonathan Jesus demonstra segurança em estreia como titular da Seleção

Com Jonathan Jesus titular, Brasil goleia Singapura por 7 a 0

Senado retoma votação de projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira

Plataforma de conteúdo adulto faz proposta de R$ 700 milhões pelos naming rights do Maracanã

Brasil Sub-20 goleia Peru por 9 a 0 com representantes de Atlético e Cruzeiro

Após vídeo de Cleitinho, gestores de Mirabela se manifestam sobre emenda em show de Claudia Leitte

Ataque cibernético: saiba como emitir e pagar guias de tributos municipais em BH

Confira qual é a situação atual dos atletas emprestados pelo Cruzeiro