O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizaram um acordo de licenciamento e fiscalização de estruturas de contenção a jusante (ECJs) por parte do Estado. As ECJs são estruturas desenvolvidas com o objetivo de delimitar os danos de um eventual rompimento das barragens que se apresentam no nível 3 de emergência.
Para falar sobre o assunto, o 98 Talks recebeu Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e Carlos Eduardo Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA).
Marília Melo apresentou os detalhes da fiscalização anual que é feita por parte do Governo.
“Temos intensificado a fiscalização dessas estruturas, especialmente em função dos grandes desastres que nós tivemos, e a Lei Mar de Lama Nunca Mais foi um marco, inclusive nas exigências em relação ao controle das estruturas. Temos uma meta anual de 400 fiscalizações. Todos os anos nós vamos duas vezes a cada estrutura e avaliamos os principais indicadores relacionados à segurança. Também fazemos uma inspeção visual no entorno, além dos documentos que exigimos”, ressaltou Marília.
Já Carlos Eduardo ressaltou que Minas Gerais se tornou o estado mais seguro em termos de barragem.
“Hoje nós temos o estado mais seguro do Brasil no que se refere à estrutura de barragem, exatamente pela lei, que implementou a política estadual de segurança. Ela trouxe um marco regulatório extremamente rigoroso, que inspirou a alteração da política nacional. É o único caso de projeto de lei de iniciativa popular, liderado pelo Ministério Público e que foi apresentado à Assembleia Legislativa”, destacou Carlos Eduardo.
Assista a entrevista na íntegra, por meio do nosso canal 98 Live, no YouTube.
