A Associação Mineira de Municípios (AMM) defende que prefeitos e prefeitas sejam ouvidos antes do avanço do processo de privatização da Copasa. Em entrevista à 98 News, nesta quarta-feira (14/1), o presidente da entidade, Luiz Eduardo Falcão, afirmou que ainda não há datas definidas para reuniões com os municípios e reforçou a orientação para que nenhuma prefeitura renove contratos sem esclarecimentos prévios.
Segundo Falcão, houve apenas um contato inicial da nova presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, informando que o governo estadual passaria a dialogar com os municípios e esclarecer os próximos passos da desestatização. No entanto, até o momento, segundo ele, não houve retorno para o agendamento formal das reuniões.
‘Prefeitos são responsáveis diretos pelos serviços’
O presidente da AMM destacou que são os prefeitos e prefeitas que firmam contratos de água e esgoto com a Copasa e que, por isso, são os principais responsáveis perante a população. “Quando falta água ou há rompimento de tubulação, é o prefeito que é cobrado. Por isso, os municípios precisam participar ativamente desse processo”, afirmou.
De acordo com a AMM, o marco legal do saneamento garante aos municípios o direito de rediscutir os contratos em caso de privatização da empresa. Atualmente, as prefeituras não são obrigadas a firmar novos contratos com uma empresa privada, o que abre espaço para revisão de tarifas, investimentos e obras prioritárias.
Por esse motivo, a entidade orienta que nenhuma prefeitura assine renovação de contrato antes de passar por esse processo de esclarecimento.
Falcão ressaltou que os problemas relacionados ao saneamento variam de cidade para cidade, podendo envolver falhas na captação de água, estações de tratamento de esgoto defasadas ou redes antigas de distribuição. Ele citou Patos de Minas como exemplo de município que conseguiu melhorar o serviço após rediscutir o contrato, reduzindo tarifas e garantindo novos investimentos.
Atuação junto ao Tribunal de Contas
A AMM informou que participará da mesa de conciliação junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Copasa para acompanhar a modelagem da privatização e defender os interesses dos municípios. A entidade afirma que o foco deve ser técnico, com menos disputa política e mais atenção aos impactos reais para a população.
Sobre a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, Falcão avaliou que a aprovação ocorreu de forma rápida, com ampla maioria parlamentar. No entanto, destacou que a votação do projeto de lei é apenas uma fase do processo. Agora, segundo ele, começa o debate mais decisivo, que envolve a definição do modelo de privatização e seus efeitos práticos, especialmente nos municípios de menor porte.
Para a AMM, o processo pode resultar em avanços na qualidade dos serviços de água e saneamento, desde que haja diálogo, respeito à legislação e participação dos municípios. “É um tema sensível, que impacta diretamente o dia a dia da população. Se for bem conduzido, pode trazer resultados positivos”, concluiu.
