A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) informou que o processo de privatização da empresa depende do esclarecimento de questionamentos feitos por órgãos de controle, especialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Em nota, a empresa afirmou que a venda das ações (etapa central da desestatização) está condicionada a diversos fatores. Entre eles, estão a prestação de esclarecimentos solicitados por órgãos fiscalizadores, a obtenção de aprovações necessárias, incluindo societárias e de credores, além de condições macroeconômicas favoráveis e o cumprimento das exigências regulatórias.
O TCE-MG enviou ofícios com questionamentos sobre o processo e recomendou a suspensão das etapas até que todas as dúvidas sejam devidamente respondidas.
Em resposta à Rede 98, o TCE-MG informou que as mesas de conciliação seguem em caráter sigiloso, conforme previsto nas normas que regem esse tipo de procedimento, até a conclusão das análises.
A proposta do governo de Minas prevê a venda de parte dos 50,03% das ações da companhia atualmente sob controle do Estado. O modelo adotado é o de oferta secundária de ações, em que os recursos obtidos com a operação são destinados diretamente ao caixa do governo estadual.
Leia a nota da Copasa na íntegra:
“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG (B3: CSMG3) (“COMPANHIA” ou “COPASA
MG”), e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 14 de novembro de 2024, 5 de novembro de 2025,
17 de dezembro de 2025 e 20 de fevereiro de 2026, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a
efetiva realização de oferta pública subsequente de ações de emissão da COPASA MG, no contexto do processo
de desestatização da COMPANHIA, nos termos da Lei Estadual n.º 25.664/2025, envolve, dentre outros fatores,
a prestação de esclarecimentos solicitados por órgãos de controle, a obtenção das aprovações aplicáveis (inclusive societárias e de credores), condições macroeconômicas e de mercado, celebração dos contratos definitivos e cumprimento dos procedimentos previstos na regulamentação vigente”.
