O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6/5) o pedido da BHP para recorrer da decisão que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Com a negativa, fica mantida a condenação já estabelecida pela Justiça inglesa, em mais um revés para a empresa no caso.
Esta é a segunda derrota da BHP na tentativa de reverter a decisão e, na prática, encerra as vias ordinárias de recurso no sistema jurídico do Reino Unido. O tribunal concluiu que os argumentos apresentados pela mineradora “não têm perspectivas reais de sucesso” e que não há razão convincente para que o recurso seja analisado.
A decisão reforça o entendimento do Tribunal Superior da Inglaterra, que em novembro de 2025 considerou a BHP responsável pelo desastre, apontando que a empresa tinha conhecimento dos riscos da estrutura e agiu com negligência, imprudência e/ou imperícia. O rompimento da barragem, operada pela Samarco, controlada pela BHP e pela Vale, foi classificado como previsível e evitável.
Com o encerramento dessa etapa, o processo avança para a chamada Fase 2, que vai tratar da quantificação dos danos e da definição das indenizações devidas às vítimas. A audiência está prevista para começar em abril de 2027 e deverá analisar as perdas de indivíduos, comunidades, empresas e municípios afetados.
Em decisão, o juiz responsável afirmou não considerar “razoavelmente defensável” qualquer argumento da BHP sobre sua responsabilidade no caso. Para a defesa dos atingidos, representada pelo escritório Pogust Goodhead, o resultado é “enfático e inequívoco” e consolida a responsabilização da mineradora pelo que classificam como o maior desastre ambiental da história do Brasil.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, no Mariana, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce. O desastre deixou 19 mortos e provocou impactos ambientais e sociais de grande escala ao longo de dezenas de municípios até a foz no Oceano Atlântico.
