O Procon multou em R$ 212.095,92 a Viação Pássaro Verde por descumprimento do quadro de horário e utilização de veículos em más condições no trecho entre Belo Horizonte e Santa Bárbara, na Região Metropolitana.
Segundo o órgão, a análise de documentos apresentados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) evidenciou a frequência dos atrasos e as precárias condições dos veículos utilizados, especialmente, em relação à segurança e à higiene.
Além disso, constatou-se que, mesmo após as autuações feitas pelo DER-MG, a empresa persistiu nas mesmas irregularidades que motivaram as sanções.
A defesa da empresa não negou as ocorrências e alegou, entre outros fatores, a ausência de atribuição do Ministério Público para fiscalização e aplicação da multa. Apesar do argumento, o Procon-MG aplicou a multa à empresa.
Com MPMG
