Muitas vezes, a violência toma outras formas. Elas são muito mais sutis que a agressão física e, por isso mesmo, mais difíceis de identificar. Essas formas de agressão são complexas, perversas, muitas vezes não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.
A Lei Maria da Penha é uma lei distrital brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. A data de sua primeira publicação foi 22 de setembro de 2006. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha. Esses tipos estão subdivididos em violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Não é difícil identificar a violência física contra a mulher. Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamentos, lesões de qualquer natureza, tortura, ferimentos, estrangulamento, sufocamento ou mesmo o ato de atirar objetos, sacudir ou apertar os braços, são todos enquadrados nesse tipo de violência.
Ameaças, constrangimento, insultos, atos de humilhação ou manipulação, vigilância e/ou perseguição constante, chantagens, ridicularização, gaslighting (forma de abuso psicológico em que informações são manipuladas até que a vítima não consiga mais acreditar na própria percepção da realidade). A violência psicológica contra a mulher é considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Na violência sexual contra a mulher, está catalogada qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, para isso se valendo de intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Estupro, forçar a prostituição, obrigar a mulher a praticar atos sexuais conta sua vontade são exemplos desse tipo de violência, bem como o impedimento do uso de métodos contraceptivos ou forçá-la a abortar.
Por violência patrimonial, entende-se qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Deixar de pagar pensão alimentícia está presente como exemplo de violência patrimonial.
Por fim, a violência moral contra a mulher tem como exemplos acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre sua conduta, fazer críticas mentirosas ou expor a vida íntima de uma mulher, bem como rebaixá-la por meio de xingamentos e desvalorização.
Como saber se você está em um relacionamento abusivo?
Existem, sim, alguns sinais de que um relacionamento possa ser abusivo ou tóxico e vamos apresentar vários deles nesse artigo.
* O ciúme, quando excessivo, deixa de ser normal e vira justificativa para o controle. Quando o ciúme passa a virar argumento para controlar a tomada de decisão do outro, para justificar agressões, ofensas ou invasão de privacidade, você deve ligar seu sisteminha de alerta.
* O controle ocorre quando alguém começa a decidir o que a outra pessoa pode ou não fazer. Que roupas vestir, onde pode ir, quais atividades fazer e até que trabalhos a outra pessoa pode ou não ter.
* Invasão de privacidade: é comum que o abusador não respeite o espaço individual da outra parte. Roubar senhas, mexer no celular, ler e-mails e mensagens, instalar programas de rastreamento. Tudo isso é invasão de privacidade e deve estar no seu radar ao perceber uma relação abusiva.
* Destruição da autoestima. No começo da relação, geralmente o abusador é exagerado em oferecer carinho e amor à outra parte. Porém, aos poucos, isso vai mudando. As críticas vão se tornando cada vez mais comuns e pesadas, por vezes disfarçadas de “críticas construtivas”. A vítima vai perdendo a autoestima cada vez mais até o ponto de achar que nenhuma outra pessoa vai amá-la se essa relação terminar.
* Afastamento de outras pessoas: Utilizando-se das mais várias justificativas, o abusador vai aos poucos exigindo que a companheira vá se afastando cada vez mais das outras pessoas, até “passar a depender somente dele”.
* Chantagem. A manipulação costuma ser um aspecto central no relacionamento abusivo. O abusador costuma, então, usar de chantagem para conseguir o que quer, seja dizendo que vai ficar doente ou vai se matar se a companheira não fizer algo, seja ameaçando terminar o relacionamento. Faz isso sempre que a parceira não aceita de forma pacífica o que é “cobrada” por ele.
* Invalidação de sentimentos. Quem abusa em uma relação costuma dizer que aquilo que o outro sente é besteira ou não é nada. Com o tempo, o medo, a dor e a tristeza de estar passando pelo abuso passam a ser enxergados como besteira pela própria vítima, fazendo com que ela permaneça no relacionamento abusivo, mesmo infeliz.
* Falta de diálogo sobre o dinheiro e controle financeiro. Geralmente nas relações abusivas uma das partes controla todo o dinheiro do casal e, por isso, controla também as atividades da outra pessoa envolvida. Quando se pede dinheiro para tudo, passa a existir espaço para que a outra pessoa negue e possa decidir o que a companheira pode ou não fazer. Cria-se um vínculo de dependência financeira importante que impede que a vítima saia do relacionamento abusivo.
* Pegar, furtar ou destruir objetos do outro. Quando a relação abusiva evolui, são comuns os casos em que o abusador esconde os documentos da outra pessoa ou quebra objetos pessoais durante acessos de raiva. E tudo isso como forma de exercer ainda mais seu controle sobre a outra parte.
* Exigir relação sexual. Se o sexo é forçado, é estupro. Não respeitar a vontade da outra pessoa, chantagear ou fazer ameaças para ter uma relação também são formas de abuso.
* Usar os filhos em chantagens. Em um relacionamento abusivo em que há filhos, o abusador pode usar os filhos como ferramenta de chantagem para conseguir o que quer.
* Ameaças e violência física. Quando a relação abusiva já está avançada, ameaças das mais variadas formas se tornam comuns, chegando até mesmo a ameaças de morte. As ameaças podem ser um sinal de que o agressor está criando coragem. A violência física também pode começar gradativamente, começando com empurrões ou apertões crescendo com o passar do tempo. Em casos extremos, a violência chega ao ponto do assassinato.
Se você chegou até aqui, agora tem conhecimentos sobre as mais diversas formas de violência contra a mulher e quais os principais indícios de um relacionamento abusivo. Reconheça, identifique e esteja sempre atenta. A mulher merece um tratamento digno, de amor e de carinho. Se você se reconheceu em um relacionamento abusivo, lembre-se de que não está sozinha e sempre é tempo de buscar ajuda.
