Eventos e obras em logradouro público realizados entre 31 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, período oficial do Carnaval em Belo Horizonte, só poderão ocorrer após análise prévia Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). A medida está prevista em portaria conjunta da SMPU com a Belotur, publicada em novembro do ano passado.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir que a folia ocorra de forma organizada, segura e inclusiva, evitando interferências que comprometam a circulação de foliões, a realização dos desfiles e a estrutura necessária para a festa. A regra vale para qualquer área do município e abrange tanto obras executadas por empresas privadas quanto intervenções realizadas pelo poder público.
No caso de eventos, os organizadores devem protocolar o pedido de licenciamento no Portal de Serviços da PBH, por meio do serviço de Autorização de Evento, com antecedência mínima de sete dias úteis em relação à data prevista. Após a solicitação, a SMPU avaliará a viabilidade e poderá impor condições específicas para assegurar a compatibilidade com a programação oficial do Carnaval.
Já as obras em logradouro público também ficam sujeitas à análise prévia. A SMPU é responsável pela deliberação, após a abertura do processo de licenciamento, ouvindo o Grupo de Trabalho do Carnaval de Belo Horizonte. Caso a intervenção seja considerada incompatível com a folia, a prefeitura pode indeferir o pedido, restringir dias e horários de execução, postergar o início da obra ou estabelecer outras exigências.
O decreto nº 17.034/2018, que fundamenta a portaria, prevê que obras licenciadas antes da publicação da norma não estão automaticamente liberadas: elas também podem ser reavaliadas quanto à compatibilidade com o Carnaval, com possibilidade de ajustes mediante notificação aos responsáveis.
