O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou nesta quarta-feira (7/10) a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A decisão ocorreu após representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo.
O aumento, previsto pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), elevaria a tarifa de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9), com vigência até outubro de 2027.
Artemig e Governo terão 48 horas para explicar reajuste
O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, determinou que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentem, em até 48 horas, documentos e informações que fundamentaram o novo valor.
Entre os pontos que serão analisados estão os cálculos da tarifa, o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão, investimentos, dados de tráfego e arrecadação e possíveis alterações contratuais.
O tribunal também pediu esclarecimentos sobre a compensação relacionada ao Desconto de Usuário Frequente (DUF) e eventuais efeitos financeiros que possam interferir no valor do pedágio.
Até que os esclarecimentos sejam apresentados e o processo seja reavaliado, Artemig e Seinfra não poderão autorizar ou implementar o reajuste.
A Rede 98 entrou em contato com a assessoria da EPR Sul de Minas e aguarda posicionamento.
