O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, novas regras para as bets no Brasil. As medidas atingem plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo Durigan, os valores não retirados nesse período serão devolvidos pelos bancos que operam com as plataformas entre 9 e 14 de outubro.
Apostar pode virar crime
Além das novas regras, o presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer punições criminais para atividades relacionadas às bets. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos parlamentares.
Segundo informações obtidas pelo g1, a minuta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização. A mesma punição poderá atingir pessoas que ofereçam, recebam, registrem ou intermedeiem apostas.
O texto também prevê aumento de um terço da pena quando a aposta envolver jogos virtuais, como os chamados cassinos on-line.
A proposta estabelece ainda punições para outras atividades ligadas às plataformas:
- Publicidade: propaganda, marketing ou recrutamento de apostadores poderá resultar em dois a quatro anos de prisão e multa. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos não seriam alcançados pela regra.
- Dados pessoais: o uso, venda ou fornecimento de dados para direcionar publicidade de apostas poderá ter pena de dois a quatro anos. A minuta prevê agravantes em situações que envolvam informações sobre perdas, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.
- Operações financeiras: agentes que processem ou armazenem pagamentos de apostas, cientes da origem dos valores, poderão responder criminalmente. Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas também estão incluídos na proposta.
Governo relaciona medidas ao endividamento
As ações fazem parte de um pacote econômico anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias brasileiras.
A ofensiva contra as bets ocorre após críticas recentes de Lula às plataformas. Nesta semana, durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as apostas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
