No dia em que a Receita Federal deflagrou uma megaoperação contra fraude no setor de combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a importância de um diálogo direto com o governo dos Estados Unidos para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Ao falar com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (27), o ministro explicou que os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil, sem a devida declaração, e depois trazê-lo de volta “lavado”.
“A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra cá na forma de aplicação, como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu daqui.”
Ele e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a urgência dessa articulação com o país da América do Norte.
Além disso, Haddad afirmou que, a partir dessas investigações, a Polícia Federal vai atuar na recuperação de ativos no exterior e mobilizar a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
“Fizemos uma representação perante o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. São 300 páginas de toda a movimentação financeira e do esquema criminoso para que a justiça do Rio de Janeiro dê impulso a esses processos”, detalhou.
Poço de Lobato
A Operação Poço de Lobato foi deflagrada nesta quinta-feira em cinco estados para desarticular esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Os mandados foram cumpridos na Bahia, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo
A operação de hoje é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que fechou dezenas de postos de combustíveis em nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação.
“Você precisa atuar também pelo andar de cima. É o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas. Hoje estão sendo bloqueados R$ 8 bilhões de fundos. Na Operação Carbono oculto foram R$ 30 bilhões. Só hoje foram R$ 8 bilhões”.
Devedor Contumaz
Haddad também voltou a pedir ao Congresso para concluir a votação do texto do devedor contumaz, um projeto de lei que cria um regime específico para punir o contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.
O texto já foi aprovado no Senado e aguarda a tramitação na Câmara.
“É um apelo que eu deixo aqui, é um trabalho que fazemos há três anos. Aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei uma série de benefícios para o bom contribuinte, para separar o joio do trigo”, disse o ministro. Segundo ele, o projeto de lei protege “99%” dos contribuintes honestos.
“Uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado com unanimidade no Senado”, disse. “Se conseguirmos sancioná-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema”, completou.
