O vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda do mandato por fraude ao domicílio eleitoral. Segundo reportagem da Itatiaia, a decisão foi proferida nessa segunda-feira (21/9) pelo juiz Wagner Sana Duarte Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
De acordo com a sentença, Ganem apresentou informações falsas sobre o endereço residencial ao solicitar a transferência do domicílio eleitoral para Belo Horizonte, antes de disputar uma vaga na Câmara Municipal nas eleições de 2024.
O juiz concluiu, a partir de provas testemunhais e da confissão do vereador, que Ganem nunca residiu no imóvel informado à Justiça Eleitoral, localizado no bairro Trevo, na Região da Pampulha.
Além da perda do mandato, o parlamentar foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços e pagamento de multa.
A decisão também determinou o pagamento de R$ 16,21 mil a uma entidade pública ou privada com destinação social, que ainda será indicada pelo juízo responsável pela execução. Já o pedido do Ministério Público de indenização por danos morais coletivos foi rejeitado por falta de comprovação de prejuízo às contas públicas.
Falsidade ideológica eleitoral
A condenação foi fundamentada no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata do crime de falsidade ideológica eleitoral.
Natural de São Paulo, Ganem declarou que residia no bairro Trevo quando solicitou a transferência do título de eleitor para Belo Horizonte. Conforme a decisão, entretanto, o endereço apresentado não correspondia à residência efetiva do parlamentar.
Caso também passou pela Câmara
A situação do domicílio eleitoral de Ganem já havia sido discutida na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em junho deste ano, uma Comissão Processante concluiu relatório favorável à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
O processo acabou perdendo o prazo após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu que não caberia ao Legislativo municipal julgar a matéria jurídica.
Em julho, uma nova denúncia relacionada à suposta fraude no domicílio eleitoral foi apresentada à Câmara e segue em tramitação.
