O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter e ceder, sem contrapartida financeira, as cotas que mantinha na instituição junto com a esposa, Janei Mendonça. A decisão ocorre em meio à repercussão do caso Banco Master e após a divulgação de um levantamento da Revista Fórum que identificou R$ 10,8 milhões em contratos do instituto com órgãos públicos, sendo 98,2% deles firmados sem licitação. Mendonça continuará ligado ao Iter exclusivamente como professor.
Segundo comunicado divulgado pelo gabinete do ministro nesta quinta-feira (3/9), a decisão de deixar a sociedade foi tomada na quarta-feira (02/9), após conversa com o presidente da instituição, Victor Godoy. Mendonça afirma que nunca recebeu lucro proveniente das atividades do instituto.
As cotas do ministro e da esposa serão cedidas sem qualquer pagamento. Segundo a nota, os eventuais valores correspondentes permanecerão destinados a projetos sociais e educacionais.
Criado para oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento profissional, o Iter também deverá ser transformado em uma entidade sem fins lucrativos.
Mais de R$ 10 milhões em contratos públicos
Levantamento do Fórum Investiga identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que, juntos, chegam a R$ 10.849.759,82.
Desse total, 54 foram realizados sem licitação prévia. O número corresponde a 98,2% das contratações identificadas. Foram encontrados 42 contratos por inexigibilidade, três por dispensa e outros nove classificados como contratação direta. Esses 54 contratos somam aproximadamente R$ 10,46 milhões.
A contratação sem licitação, por si só, não significa irregularidade. Tanto a inexigibilidade quanto a dispensa são previstas pela legislação. No caso da inexigibilidade, ela pode ser utilizada quando a competição entre possíveis fornecedores é considerada inviável.
Entre os contratos identificados estão uma contratação de cerca de R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo, e outra de R$ 1,63 milhão com o Tribunal de Justiça do Amazonas para um MBA. Também aparecem contratos de R$ 1,38 milhão e R$ 349,8 mil com o Conselho Federal de Contabilidade.
De acordo com a Fórum, o levantamento foi realizado a partir de informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de portais de transparência, contratos e diários oficiais.
Encontro com Vorcaro
A saída de Mendonça da sociedade também ocorre em meio à repercussão de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Os diálogos revelaram um encontro entre Mendonça e Vorcaro, em março de 2025, na sede do próprio Instituto Iter, em São Paulo. Após a divulgação das mensagens, o ministro confirmou que recebeu o então banqueiro e afirmou que a conversa tratou de um processo relacionado a créditos de precatórios.
Segundo Mendonça, o posicionamento adotado por ele posteriormente foi contrário ao interesse apresentado por Vorcaro.
Atualmente, Mendonça é relator no STF de investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro também retirou, na terça-feira (1º), o sigilo de documentos da investigação que incluem mensagens e áudios encontrados pela PF no celular de Vorcaro.
