A queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de todos os decretos relacionados ao tema. Na decisão, desta sexta-feira, o relator ainda determinou uma audiência de conciliação.
O encontro entre o Governo Federal e representante do Congresso Nacional está marcado para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões.
Segundo o ministro, o embate entre o Executivo e o Legislativo é “indesejável” e contraria a independência dos Poderes. Ele afirmou que a Constituição não admite um decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei. E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo.
Na terça-feira, dia 1º, o governo Lula acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que aumentaram o IOF. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, em uma derrota do governo Lula, que contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, afirmou que o Congresso Nacional não poderia ter sustado “de modo algum” o decreto presidencial que altera regras de cobrança do IOF. “Considerando que a Ação Declaratória de Constitucionalidade visa exatamente preservar a integridade, a higidez do ato praticado pelo chefe do Poder Executivo, a conclusão lógica é que este decreto continuaria válido. Portanto, ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”, disse.
O impasse causou uma crise política entre o Legislativo e o Executivo e pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. (Com Agência Estado)
