O escritório de advocacia Barci de Moraes, que tem como sócia a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou uma nota com detalhes do contrato firmado com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o escritório, o contrato foi firmado em 2024 e previa pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, o que poderia somar R$ 129 milhões ao longo de três anos. O acordo, porém, foi encerrado em novembro de 2025, após a liquidação do banco pelo Banco Central.
Escritório diz ter realizado 94 reuniões
De acordo com a nota divulgada pelo escritório, foram realizadas 94 reuniões de trabalho durante o período de prestação de serviços.
Desse total:
- 79 reuniões presenciais ocorreram na sede do Banco Master
- 13 reuniões foram realizadas entre a presidência da instituição e a equipe jurídica
- 2 reuniões ocorreram por videoconferência com o departamento jurídico do banco
Segundo a banca, os encontros tiveram duração média de três horas e envolveram análise de documentos, discussão de questões jurídicas e desenvolvimento das atividades previstas no contrato.
36 pareceres jurídicos foram produzidos
O escritório afirma que produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre diferentes temas ligados ao funcionamento do banco.
Entre os assuntos abordados estão:
- compliance
- regulação financeira
- questões trabalhistas
- previdência
- proteção de dados
- crédito e contratos
A equipe envolvida no trabalho teria contado com 15 advogados, além da contratação de três escritórios especializados em consultoria jurídica.
Revisões de políticas internas
A nota afirma que o escritório também atuou na revisão de políticas internas do banco, incluindo normas relacionadas a governança e integridade.
Entre os trabalhos citados estão:
- revisão do Código de Ética e Conduta
- elaboração de políticas de relacionamento com o poder público
- criação de políticas de conflito de interesses
- revisão de programas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro
O escritório também afirma ter colaborado na preparação de processos para certificações de governança e integridade.
Atuação em investigações e processos
Segundo a nota, outra equipe do escritório atuou na análise jurídica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam afetar o banco ou seus dirigentes.
O escritório afirma ainda que participou de uma ação penal específica ajuizada em outubro de 2024 e de um inquérito policial federal iniciado em abril do mesmo ano.
Escritório diz não ter atuado no STF
Na nota, a banca também afirma que não atuou em nenhuma causa do Banco Master no Supremo Tribunal Federal. “O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”, afirma o texto.
O escritório também destaca ter quase duas décadas de atuação no mercado jurídico, prestando serviços para grandes clientes.
