Uma nova denúncia de fraude à domicílio eleitoral contra o vereador Lucas Ganem (MDB) foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte com pedido de cassação do mandato, nesta segunda-feira (13/7). O documento foi considerado apto para tramitação pelo presidente da Câmara Juliano Lopes (Podemos).
A denúncia atribui ao parlamentar a suposta inserção de informações falsas em documento público e a montagem de uma estrutura administrativa artificial, com o uso de servidores fictícios, o que, segundo o texto, teria causado prejuízo aos cofres públicos.
O documento acusa o parlamentar de quebra de decoro, com base em supostas informações falsas em documento público e no uso irregular de assessores, apontando investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Eleitoral como elementos de prova.
Presidente considera denúncia apta para análise
Ao analisar a denúncia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes, afirmou que o documento atende aos requisitos formais exigidos para que o caso seja submetido ao plenário.
Na decisão, o presidente cita que a denúncia apresenta descrição detalhada dos fatos, enquadramento legal, indicação de elementos de prova produzidos por órgãos oficiais e indícios que, em tese, justificam a abertura do processo para apuração.
Segundo o despacho, há elementos que apontam, em caráter preliminar, possíveis irregularidades relacionadas à inserção de informações falsas em documento público e ao uso irregular de assessores, fatos que, se comprovados, poderiam caracterizar quebra de decoro parlamentar.
Plenário decidirá sobre abertura do processo
Com a aceitação da denúncia pela Câmara de BH, a acusação será lida em plenário, ainda sem data definida. Caberá aos vereadores decidir se o processo por infração político-administrativa será instaurado.
A eventual abertura do processo não representa condenação nem implica perda automática do mandato. Caso a denúncia seja recebida pelo plenário, Lucas Ganem terá direito à ampla defesa durante toda a tramitação do processo.
Entramos em contato com o Lucas Ganem e aguardamos uma posição sobre a decisão da Câmara de BH.
