O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deve liberar para julgamento os pedidos de revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL) após o segundo turno das eleições. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A análise deve ocorrer ainda este ano, mas não imediatamente após a votação de 25 de outubro.
Antes de pautar o caso, o relator pedirá um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os argumentos apresentados no fim de setembro. A expectativa no tribunal é que o órgão se manifeste novamente de forma contrária à pretensão do ex-presidente.
Pendências sobre penas e o cenário político no STF
Paralelamente, a Corte prevê que o ministro Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem o cálculo das penas dos condenados pelo 8 de janeiro. A definição desse entendimento prévio deve balizar diretamente a análise da solicitação de Bolsonaro.
O desdobramento judicial também impacta o cenário eleitoral. Como Flávio Bolsonaro (PL) prometeu conceder indulto ao pai se for eleito, uma decisão de Nunes Marques antes de uma eventual posse redefiniria o peso político do magistrado perante o novo Executivo.
A indicação de Nunes Marques, feita pelo próprio ex-presidente, alimenta o otimismo de seus aliados. A interlocutores, a defesa demonstra confiança no acolhimento das teses apresentadas ao relator.
Argumentos defensivos e a condenação de Bolsonaro
Para fundamentar o pedido de anulação, a defesa cita o julgamento de 15 de setembro sobre os limites da atuação magistral. Os advogados sustentam que o STF reconheceu a proibição de juízes conduzirem investigações de ofício, sem a provocação prévia do Ministério Público.
A peça jurídica também alega que não houve tempo hábil para a análise das provas colhidas pela acusação. Segundo os defensores, a inobservância dessas duas premissas contamina a validade de todo o processo.
Condenado em 2025 pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público, Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde.
