Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação envolve uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, na qual atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O senador passou a ser investigado em abril. Segundo relatório da Polícia Federal (PF), a publicação apresentou uma falsa imputação de crimes contra Lula.
Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR argumentou que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e teve a intenção de atingir a honra do presidente.
PGR diz que imunidade parlamentar não se aplica
A Procuradoria também sustentou que a publicação não está protegida pela imunidade parlamentar. Segundo o órgão, a manifestação ocorreu em um perfil pessoal do senador nas redes sociais, fora do ambiente legislativo, e teve o objetivo de ofender a honra do presidente.
Em um trecho da denúncia, a PGR afirmou:
“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um ‘escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas’.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá notificar Flávio Bolsonaro para que apresente sua resposta à acusação.
Após essa etapa, a denúncia será analisada pela Primeira Turma do Supremo, que decidirá se aceita a acusação e torna o senador réu.
