Durante a cerimônia realizada nesta quinta-feira (8/1), que marcou o terceiro aniversário da resposta institucional aos atos de 8/1 de 2023, o presidente Lula realizou um discurso enfático em defesa das instituições e um balanço dos seus três anos de mandato.
O evento, que reuniu a cúpula dos Três Poderes, ministros e comandantes das Forças Armadas, foi encerrado com um ato legislativo de peso: o veto integral a um projeto de lei que alterava penas para crimes contra o Estado.
Confira abaixo os principais pontos abordados pelo presidente:
1. Veto ao PL da Dosimetria
Ao final da cerimônia, em um gesto simbólico logo após seu discurso, Lula assinou o veto integral ao Projeto de Lei nº 2162 de 2023. Segundo o cerimonial, a proposta tratava da “progressão de regime para pessoas condenadas e a dosimetria da pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e para condutas praticadas em contexto de multidão”. A decisão barra mudanças que poderiam impactar o cumprimento de penas de condenados por atos antidemocráticos.
2. A “Vitória da Democracia”
O presidente classificou a data não apenas como uma lembrança do ataque, mas como um marco de resistência. Para Lula, o 8 de janeiro entrou para a história como “o dia da vitória da nossa democracia” e o triunfo sobre aqueles que “tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa na votação”.
Ele ressaltou que a democracia não é algo garantido, mas uma “obra em construção sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, exigindo que seja “zelada com carinho e defendida com unhas e dentes dia após dia”.
3. Defesa do STF e Julgamentos
Em um dos momentos mais contundentes, Lula elogiou a postura do Judiciário frente aos ataques. Ele classificou o comportamento da Suprema Corte como “magistral” e destacou que o tribunal “não se submeteu aos caprichos de ninguém”.
Rebatendo críticas sobre os processos dos envolvidos no 8 de janeiro, o presidente afirmou que “todos eles tiveram amplo direito de defesa” e foram condenados “com base em provas robustas e não com ilegalidades em série”, diferenciando o atual momento de processos jurídicos do passado.
4. Economia e “Arte do Impossível”
Ao fazer um balanço de sua gestão, Lula destacou a governabilidade construída frente a um Congresso “teoricamente totalmente adverso”. Ele definiu a democracia como “a arte do impossível” e da “convivência na adversidade”.
No campo econômico, o presidente celebrou os indicadores, citando que o país vive a “menor inflação acumulada dos últimos 4 anos” e o “menor desemprego da nossa história”. Ele também alfinetou os críticos do início do mandato: “Todas as previsões pessimistas faladas no mês de janeiro […] todas foram derrotadas”.
5. Recado para 2026 e Minorias
Olhando para o futuro, Lula desejou que o ano de 2026 seja marcado pela “consolidação do processo democrático”. Ele deu ênfase às pautas sociais e ambientais, esperando um período marcado pela “ascensão do reconhecimento do povo quilombola” e pela “cidadania dos indígenas”.
6. “Não aceitamos ditadura”
Encerrando sua fala, o presidente citou o filósofo Jorge Santayana para reforçar a importância da memória histórica: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Em tom definitivo, Lula rejeitou qualquer flerte com o autoritarismo:
“Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso, nós não aceitamos. Nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo.”
