O projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) foi aprovado por 61 deputados estaduais em 2º turno nesta quarta-feira (23/4), na Assembleia Legislativa. O texto foi não teve manifestações contrárias.
Considerado uma prioridade do governador Romeu Zema, o projeto vai agora para sanção do Executivo estadual.
Além da agência, o PL cria o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais (SIT-MG) e vai permitir ainda a definição da estrutura organizacional e administrativa da agência reguladora.
A estrutura prevê uma diretoria colegiada para um mandato de cinco anos, por indicação do governador Romeu Zema, bem como servidores da Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
Atuação da agência
Entre as prioridades da Artemig estão a gestão dos contratos de concessão de rodovias e dos dados da malha viária do estado. Caberá à entidade reguladora fazer também o monitoramento da relação entre as empresas controladoras dos trechos e dos usuários.
A Artemig pretende ainda abordar os debates em torno do edital para concessão do Vetor Norte da Região Metropolitana de BH e a polêmica da instalação de pedágios no caminho do aeroporto de Confins.
Nas redes sociais, o governador de Minas, Romeu Zema, agradeceu o empenho dos deputados na aprovação do projeto e reforçou a importância da criação da agência.
