A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado entendeu que Eduardo atuou para constranger ministros da Corte e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes vê tentativa de pressionar o STF
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações realizadas por Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos extrapolaram os limites da atuação política e configuraram uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.
Segundo o ministro, o ex-deputado buscou favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na ação da trama golpista, por meio de iniciativas voltadas à adoção de medidas contra integrantes do STF e contra o próprio Brasil.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, afirmou Moraes.
PGR apontou sanções e tarifaço
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades e parlamentares norte-americanos para pressionar a Suprema Corte brasileira.
Segundo o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, as ameaças atribuídas ao ex-deputado se concretizaram por meio da suspensão de vistos de ministros do STF, da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky e do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciando que essa coação existiu”, afirmou o representante da PGR.
Defesa alegou liberdade de expressão
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição do ex-parlamentar.
Os defensores sustentaram que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que Eduardo não tinha poder para determinar ou impor as sanções adotadas pelos Estados Unidos contra ministros do STF ou contra o Brasil.
Desde março do ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
