O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do reajuste extra para servidores públicos de Minas Gerais. O julgamento virtual terminou na tarde desta sexta-feira.
Os ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Roberto Barroso. “Estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, tendo em vista que há verossimilhança das alegações e, principalmente, o perigo na demora é evidente. Caso os pagamentos venham a ser realizados, existe um risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado, tendo em vista que se trata de verba alimentar que seria percebida de boa-fé. Assim, em juízo de cognição sumária, recomenda-se a imediata suspensão das normas impugnadas inaudita altera pars, ainda que adiante, na análise do mérito, esse entendimento venha a ser revisto”, afirmou Barroso em decisão.
O julgamento é sobre uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Governo de Minas. A Advocacia Geral do Estado (AGE) solicitou medida cautelar para suspender, imediatamente, os efeitos da promulgação dos reajustes.
O reajuste extra foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados derrubaram os vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) no projeto original. Com isso, concederam reajustes adicionais de 33% para a educação e 14% para a saúde e a segurança pública. Vale lembrar que o Governo de Minas já tinha concedido aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público.
