O governador Romeu Zema (Novo) se mostrou favorável as propostas alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Após se encontrar com o senador e também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira em Brasília, o chefe do Executivo mineiro afirmou que as medidas aprimoraram o plano que está sendo analisado na Assembleia Legislativa. Além disso, afirmou que, junto ao Governo Federal, vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação para a adesão ao RRF, que termina em 20 de dezembro.
Para Zema, as propostas de Pacheco transformam o Plano de Recuperação Fiscal em um RRF 2.0. “O presidente Rodrigo Pacheco e o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, apresentaram o plano de aprimorar o regime de recuperação fiscal, que será um RRF 2.0. Isso vai possibilitar, caso o caminho venha a prosperar, uma solução de parte expressiva de parte da dívida de Minas Gerais. Fico satisfeito deles estarem empenhados na questão. Quanto mais pessoas, instituições nós tivermos direcionadas neste esforço, melhor”, comentou.
Em ofício encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pacheco apresentou quatro pontos: a federalização de estatais como a Cemig, a Codemig e a Copasa, a antecipação de créditos compensatórios da Lei Kandir, cessão à União do crédito que o estado terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015, e a instituição de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados.
Como adiantado pelo jornalista Paulo Leite, da Rede 98, Zema não é contrário a federalização das estatais. Em entrevista após as reuniões em Brasília ele voltou a falar sobre o assunto. “”Sempre houve uma disposição de venda desses ativos para a iniciativa privada. Nada impede que se faça a federalização, evidentemente, em melhores condições para o estado como forma de pagamento da dívida”.
Prorrogação do prazo para adesão ao RRF
Segundo Zema, Haddad se colocou à disposição para buscar, em conjunto com o Governo de Minas, uma solução para postergar o prazo de adesão ao RRF. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal coloca como data limite para o Estado concluir sua adesão ao Regime o dia 20 de dezembro.
“Nós temos uma questão importante que é o prazo até dia 20 de dezembro para concluir a adesão ao RRF. Nós passamos isso para o ministro Fernando Haddad, e estaremos encaminhando, ainda hoje, um ofício para o Ministério da Fazenda para que o mesmo, juntamente com a nossa Secretaria de Fazenda e Advocacia-Geral, avaliem um modo de, em conjunto, tanto o Governo de Minas quanto o Governo Federal possam, no Supremo Tribunal Federal, estudar uma forma de prorrogar esse prazo do dia 20 de dezembro. Então eu saio daqui extremamente satisfeito e esperançoso”, disse o governador.
