Por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na chamada trama golpista. Com a decisão, fica mantida a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, já definida anteriormente pela Corte.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Recurso negado por 4 votos a 0
Na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira, 14 de novembro, os ministros negaram, por quatro votos a zero, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. Os recursos buscavam, entre outros pontos, reduzir as penas e evitar o início do cumprimento em regime fechado.
Embargos
Pelas regras do STF, novos recursos, os chamados embargos infringentes, só poderiam ser aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu nesse julgamento.
Se as defesas insistirem na apresentação desse tipo de recurso, Moraes poderá considerar que a medida serve apenas para adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, etapa que encerra o processo e a possibilidade de recorrer.
Prisão e cumprimento de pena
Após a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida, deve ser decretada a prisão dos réus e definido o local de cumprimento das penas.
Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão cautelar, em razão das investigações do inquérito sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Alexandre de Moraes no processo da tentativa de golpe, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena definitiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Possibilidade de prisão domiciliar
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi inicialmente encaminhado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Quem são os demais condenados
Além de Jair Bolsonaro, também tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.
