Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, o texto-base do primeiro dos dois projetos de lei da minirreforma eleitoral. A proposição faz mudanças pontuais na lei que rege as eleições. Em tese, a proposta altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Foram 367 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção. Nesta quinta-feira, os parlamentares analisam os destaques ao texto.
Nesta primeira votação, a maioria dos deputados da bancada mineira votaram a favor do projeto. Ao todo, foram 36 votos a favor, seis contra, e uma abstenção. Outros dez parlamentares mineiros não acompanharam a sessão.
Votaram contra o projeto os seguintes deputados: Cabo Julio Amaral (PL), Duda Salabert (PDT), Eros Biondini (PL), Igor Timo (Podemos), Nely Aquino (Podemos), e Nikolas Ferreira (PL).
Veja os principais pontos da reforma no fim da reportagem.
Votação da bancada mineira
Deputado/ Partido / Voto
Votaram contra
Cabo Julio Amaral (PL) – Não
Duda Salabert (PDT) – Não
Eros Biondini (PL) – Não
Igor Timo (Podemos) – Não
Nely Aquino (Podemos) – Não
Nikolas Ferreira (PL) – Não
Ausentes
Célia Xacriabá (Psol) – Ausente
Delegada Ione (Avante) – Ausente
Emidinho Madeira (PL) – Ausente
Euclydes Pettersen (Republicanos) – Ausente
Greyce Elias (Avante) – Ausente
Hercilio Coelho Diniz (MDB) – Ausente
Lafayette de Andrada (Republicanos) – Ausente
Mário Heringer (PDT) – Ausente
Zé Silva (Solidariedade) – Ausente
Zé Vitor (PL) – Ausente
Abstenção
Welinton Prado (Solidariedade) – Abstenção
Votos a favor
Aécio Neves (PSDB) – Sim
Ana Paula Leão (PP) – Sim
Ana Pimentel (PT) – Sim
Andre Janones (Avante) – Sim
Bruno Farias (Avante) – Sim
Dandara (PT) – Sim
Delegado Marcelo Freitas (União Brasil) – Sim
Diego Andrade (PSD) – Sim
Dimas Fabiano (PP) – Sim
Domingos Savio (PL) – Sim
Dr. Frederico (Patriota) – Sim
Fred Costa (Patriota) – Sim
Gilberto Abramo (Republicanos) – Sim
Leonardo Monteiro (PT) – Sim
Lincoln Portela (PL) – Sim
Luis Tibé (Avante) – Sim
Luiz Fernando Faria (PSD) – Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PL) – Sim
Maurício do Vôlei (PL) – Sim
Miguel Ângelo (PT) – Sim
Misael Varella (PSD) – Sim
Newton Cardoso Jr (MDB) – Sim
Odair Cunha (PT) – Sim
Padre João (PT) – Sim
Patrus Ananias (PT) – Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB) – Sim
Paulo Guedes (PT) – Sim
Pedro Aihara (Patriota) – Sim
Pinheirinho (PP) – Sim
Rafael Simões (União Brasil) – Sim
Reginaldo Lopes (PT) – Sim
Rodrigo de Castro (União Brasil) – Sim
Rogério Correia (PT) – Sim
Rosângela Reis (PL) – Sim
Samuel Viana (PL) – Sim
Stéfano Aguiar (PSD) – Sim
Veja os principais pontos da minirreforma
Flexibilização na transparência
Projeto veda aos candidatos apresentarem dados sobre subcontratados em caso de compra de serviço de empresa terceirizada. Órgãos de controle não saberão quem foi contratado, qual a função desempenhada ou quanto trabalharam. Organizações de transparência eleitoral, como o Pacto Pela Democracia, apontam que o texto abre espaço para a compra de votos. Doações por Pix poderão ser feitas em chaves que não o CPF e as instituições financeiras tem até 72h para apresentar mais informações sobre doações feitas.
Projeto protege partidos de punições em caso de não prestação de contas
A minirreforma também pretende trazer uma nova redação para o caso de punições no caso da falta de prestação de contas de partidos. O novo trecho apenas quer punir as legendas com a suspensão de novas cotas do fundo partidário (e não do eleitoral) enquanto perdurar o não-pagamento. Antigamente a legislação permitiria o cancelamento de registro civil caso fique provada a não-prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Critérios diferentes nas federações possibilita que partidos possam preencher a cota de gênero sem apresentar candidatas
O porcentual mínimo de candidaturas por gênero, previsto em 30%, deverá ser analisado na lista federação e não em cada partido. Isso quer dizer que é possível cumprir a cota se houver 30% de candidaturas femininas no somatório geral das candidaturas apresentadas pelos partidos, o que significa que uma legenda, individualmente, pode não apresentar nenhuma mulher como candidata, desde que as demais siglas consigam atender a cota de 30% no somatório geral.
O mesmo critério não vale para o caso de sanções. Os partidos individualmente, e não a federação, responderão em caso de infrações passíveis de sanção pela Justiça eleitoral.
Recursos dos partidos não poderão ser dados como garantia
De acordo com o texto, os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário não poderão mais ser dados em garantia ou bloqueados, veda a determinação judicial de bloqueio dos bens com a única exceção em casos de má administração dos bens.
Neste caso, quem trabalhou ou prestou serviços a um candidato durante o pleito podem ficar sem receber recursos sem serem pagos.
‘Boca de urna’ nas redes
O texto apresentado permite a propaganda eleitoral no dia da eleição, mas veda o impulsionamento pago dos anúncios para alcançar mais público.
‘Nada consta’
O projeto de lei dispensa a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos. Esses documentos acabam revelando a lista de processos quando o político responde a processos judiciais.
Regras para fraude de gênero e ampliação da classificação de violência política
A minirreforma apresenta fatores que caracterizariam fraude à cota de gênero em candidaturas. São estas: a não realização de atos de campanha, a não realização de despesas de campanha, ausência de repasse de recursos financeiros e obtenção de votação “que revele não ter havido esforço de campanha, com resultado insignificante”.
A candidata que desistir da candidatura deverá fazer uma declaração justificada, sob pena de responsabilização caso comprovada alguma alegação falsa.
O rol de vítimas de violência política contra mulher também será ampliado. Agora, na nova redação, não apenas a candidata, mas a pré-candidata a um cargo, detentora de mandato ou qualquer mulher em razão de atividade partidária política ou eleitoral pode ser enquadrada como vítima de violência política de gênero
Partidos podem não precisar destinar uma quantidade mínima de recursos para candidaturas negras
