O governador Romeu Zema (Novo) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de Minas Gerais, as leis que autorizam as federalizações da Codemig e da Codemge. As duas normas integram o pacote de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O objetivo é repassar os ativos à União como forma de amortizar 20% do saldo devedor, estimado em mais de R$ 165 bilhões, e dessa forma obter melhores condições no refinanciamento da dívida.
A Codemig detém a titularidade dos direitos minerários do nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba, explorado por meio de sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
Já em relação a Codemge, o Estado detém 99,99% do capital da empresa, que incorporou as competências da Codemig e usufrui da sociedade com a CBMM para exploração do nióbio.