A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) para encerrar um processo judicial movido por 29 estados norte-americanos. A ação acusava a empresa de projetar suas plataformas de forma intencional para incentivar o vício e a dependência em crianças e adolescentes.
O encerramento do caso põe fim a um julgamento federal iniciado em 12 de agosto, apontado como um dos maiores marcos legais sobre os impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens. Ao aceitar a transação financeira para fechar o acordo, a empresa comandada por Mark Zuckerberg não admitiu formalmente ter cometido nenhuma irregularidade.
Além do pagamento bilionário, a big tech concordou em adotar diretrizes mais rígidas para o uso do Facebook e do Instagram por menores de idade em todo o território dos Estados Unidos. Entre as novas exigências previstas nos documentos judiciais, estão a aplicação de limites diários de uso das telas e o bloqueio automático das contas durante o período da madrugada.
Mudanças para adolescentes
O valor total negociado inclui também o encerramento de ações movidas pelos estados da Califórnia, Illinois, Novo México e pelo Distrito de Columbia. Esse braço do processo estava associado ao antigo escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a coleta e o uso indevido de dados pessoais de milhões de usuários.
Somente para liquidar as acusações referentes ao caso de privacidade e vazamento de dados, esses quatro estados receberão US$ 459,3 milhões. Antes do início das audiências, os governos estaduais estimavam multas e reparações financeiras que poderiam ultrapassar a casa das centenas de bilhões de dólares.
Apesar de selar a negociação bilionária, a Meta segue na mira do Judiciário norte-americano e continua enfrentando outros processos semelhantes em tribunais federais e estaduais. Nessas frentes, a empresa permanece acusada de desenhar recursos deliberadamente para prolongar o tempo de navegação dos jovens. A estratégia teria como objetivo gerar dependência e acabar agravando crises de saúde mental.
Para cumprir o acordo estabelecido nos EUA, as contas de usuários com menos de 18 anos, portanto, passarão por reformulações obrigatórias:
- Limite diário padrão de 2 horas de uso, alterável apenas com autorização dos pais;
- Atendimento e resposta da Meta a 90% das denúncias de conteúdo nocivo feitas por jovens em até 6 horas;
- Opção de navegação por feed sem ordenação ou recomendação personalizada;
- Manutenção, revisão e aprimoramento contínuo das ferramentas de segurança já existentes para menores;
- Bloqueio noturno padrão das plataformas entre meia-noite e 6h, removível somente pelos pais;
- Silenciamento automático de notificações entre 22h e 7h, além do período das aulas escolares;
- Aplicação de mecânicas mais rígidas para identificar e remover perfis de crianças menores de 13 anos.
