O número de mulheres agredidas, seja física, sexual ou psicologicamente no Brasil tem atingido número alarmantes ano após ano. Em 2024, segundo um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 39 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica. Ou seja, 37,5% de todas as mulheres do país de acordo com o último censo do IBGE, de 2022.
Pensando nisso, tramita atualmente na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei (PL) 165/2025, do vereador Rudson Paixão (Solidariedade). O texto prevê que pelo menos 5% das moradias sociais de programas governamentais na capital sejam destinadas a mulheres nesta situação.
Além disso, o PL também prevê uma cota na distribuição de Bolsa Moradia, que concede R$ 800 mensalmente aos beneficiários e nos atendimentos da Locação Social, que subsidia alugueis em até R$ 500 para famílias em situação de vulnerabilidade.
“É um projeto anti-partidário. A gente não está defendendo ideologia com esse projeto, a gente não está defendendo ideologia política, a gente está defendendo o ser humano. O que a gente quer com esse projeto é que as mulheres possam ter respaldo, cuidado, zelo, garantia emocional, psicológica e legal, que se ela sofrer qualquer ataque contra a sua integridade física ou psicológica, ela não vai ficar desguarnecida”, disse o vereador em entrevista à Rede 98.
O projeto altera uma lei já existente, de 1998, que trata do assentamento de famílias em BH. Na capital, até junho de 2025, aconteceram 9.168 casos de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).
Especialista e vítima defendem o projeto
O projeto em questão já teve aprovação em 1º turno na Câmara de BH e, com isso, já pode passar por votação em 2º turno na casa. O projeto teve 37 votos favoráveis e nenhum contrário. Ainda não há data para quando a votação em 2º turno acontecerá, mas a expectativa é que não haja resistência.
Além do apoio no plenário, vítimas e especialistas no assunto enxergam com bons olhos o projeto. Isabella Mansur, psicóloga que atende mulheres nesta situação, detalha que o PL não será a resolução dos problemas, mas auxiliará no processo de recuperação e cuidado dessa mulher.
“Infelizmente, muitas mulheres permanecem no ciclo de violência porque elas dependem financeiramente desse homem agressor e porque elas não têm para onde ir. Então agora, tendo uma moradia, isso visa a proteção e a autonomia da mulher. (…) É claro que não é uma proposta que vai resolver tudo, mas que vai contribuir significativamente para a mulher”, disse a psicóloga.
Além dela, a dona Maria Aparecida Santiago também é favorável. Ela teve a irmã morta pelo marido em 2019 e, até hoje, o corpo não foi encontrado. Segundo ela, caso a irmã tivesse a possibilidade de deixar o local onde morava, é possível que ainda estivesse viva.
“Você fica sem saber para onde ir, inclusive com os filhos. Você fica se sujeitando a agressão, violência, porque você fica assim: ‘como eu vou arrumar? Eu tenho filho, não sei para onde levo meu filho’. E se ela tem essa cobertura, esse apoio, seria maravilhoso”, disse Maria Aparecida.
Vale lembrar que, desde 2019, mulheres vítimas de violência doméstica foram incluídas como possíveis beneficiárias do Programa Municipal de Assentamento (Proas). No entanto, não há a especificação de quantas dessas moradias estariam disponíveis a elas.
