Lula descobre a urgência de abraçar os microempreendedores. Flávio Bolsonaro descobre que o fim da escala 6×1 merece seu voto. No Senado, Davi Alcolumbre organiza a votação de uma proposta cuja tramitação conduziu em ritmo bem menos apressado. Na reta final da eleição, as convicções parecem ganhar prazo de validade: duram enquanto não atrapalham a conquista do poder.
Mudar de opinião pode ser sinal de inteligência. Mas uma revisão séria exige explicação: quais evidências surgiram, o que estava errado e como a nova posição será executada. Sem isso, a conversão de última hora tem mais aparência de cálculo eleitoral do que de amadurecimento.
O empreendedor entra no palanque
Ontem, Lula anunciou um pacote para os MEIs com proposta de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos privados e o chamado Pix MEI, com recursos de até R$ 5 mil para investimento produtivo. São necessidades reais. Também são anúncios que exigem critérios, financiamento e execução. Proposta apresentada não é dinheiro disponível.
O contraste está no repertório político do presidente, historicamente ancorado na carteira assinada e na organização sindical. Em entrevista ao Brasil de Fato, em 2022, Lula criticou a promessa de autonomia do trabalho por aplicativos, apontando dependência e ausência de direitos. A preocupação tem fundamento, mas não explica todas as escolhas de quem trabalha por conta própria.
Há brasileiros que empreendem por necessidade; outros, por vocação e desejo de autonomia. Todos trabalham. Nenhum precisa pedir autorização ideológica para querer prosperar.
A crítica, porém, deve respeitar os fatos: Lula sancionou, em 2008, a lei que criou o MEI. E a proposta de ampliar seu teto de faturamento já estava no Congresso meses antes do anúncio.
A cobrança consistente é sobre a intensidade e o momento do cortejo. O reconhecimento da autonomia precisa aparecer na rotina de governo, em regras simples e previsíveis. A CLT não esgota o mundo do trabalho. O pequeno negócio merece atenção também quando não há urna à vista.
Flávio muda a escala das convicções
A contradição de Flávio é direta. Em maio, chamou a discussão sobre o fim da escala 6×1 de inoportuna e eleitoreira, apontando riscos de desemprego e aumento de custos. Em 6 de outubro, voltou a criticar a iniciativa e acusou Lula de oportunismo. Ontem anunciou que votará a favor porque a maioria dos trabalhadores deseja a mudança.
É intenção de voto, ainda não voto dado. Mas os riscos que ele apontava desapareceram? Surgiram estudos que resolveram suas dúvidas? Ou a resistência ficou eleitoralmente cara demais?
Flávio ainda prometeu que o governo pagaria custos adicionais das empresas, sem apresentar estimativa ou financiamento. Quer oferecer descanso ao empregado e tranquilidade ao empregador. Falta mostrar de onde sairá o dinheiro. O palanque comporta tudo; o orçamento tem limites.
Alcolumbre e o relógio do Senado
A votação deu consequência prática à mudança de Flávio. Nesta manhã de 14 de outubro, a PEC 221/2019 está prevista para votação em primeiro turno no Senado, depois da quinta sessão de discussão. O texto prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Alcolumbre anunciou que o requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão, alcançou as 54 assinaturas necessárias para ser analisado. Se o plenário aprovar a aceleração, os dois turnos poderão ocorrer no mesmo dia. Assinatura no requerimento, contudo, não equivale a voto favorável à PEC: são necessários pelo menos 49 votos em cada turno.
Até o fechamento desta coluna, não havia resultado dessas votações. Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças de mérito, a emenda poderá seguir para promulgação pelo Congresso. Se alterar seu conteúdo, haverá nova análise pelos deputados. Não depende de sanção presidencial.
O histórico de Alcolumbre também merece atenção. Em julho, rejeitou pressões do líder do PT na Câmara e afirmou que a pauta não se submeteria a ultimatos político-eleitorais. Encaminhou a proposta à CCJ em agosto e, depois da aprovação na comissão, em setembro, não a levou imediatamente à votação em plenário.
Agora, entre os dois turnos da eleição, admite um calendário acelerado. Isso não é prova definitiva de motivação eleitoral, mas torna legítima a cobrança: por que a urgência se impõe justamente neste momento?
O trabalhador merece mais que campanha
O fim da escala 6×1 merece debate sério sobre descanso, produtividade, custos e transição. Os MEIs precisam de crédito, simplicidade e segurança. São demandas legítimas, grandes demais para servirem apenas de figurino eleitoral.
Minha leitura é que a conveniência está vencendo a coerência. Lula intensifica o abraço aos empreendedores; Flávio adere à bandeira que atacava; Alcolumbre administra o relógio de uma decisão que pode influenciar a campanha.
Cabe ao eleitor cobrar explicações com a mesma régua. A polarização nos ensinou a perdoar no nosso candidato aquilo que condenamos no adversário. Esse salvo-conduto alimenta a eleição dos incoerentes e oportunistas.
O voto autoriza governar. Não concede licença para apagar a memória do país.
