O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14/10), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A regulamentação estabelece regras para o desenvolvimento do setor no Brasil e permite que produtores de games acessem mecanismos de fomento cultural já existentes.
A medida também prevê ações voltadas à formação profissional, à inovação tecnológica, à proteção da propriedade intelectual e à divulgação de jogos nacionais. Segundo o governo federal, o objetivo é dar segurança jurídica às empresas e estimular a produção brasileira para os mercados interno e internacional.
Games passam a integrar políticas culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá buscar recursos em mecanismos de incentivo cultural, conforme as regras aplicáveis.
A regulamentação também prevê a integração dos games a políticas públicas de educação, saúde e acessibilidade. A proposta inclui ações de qualificação profissional e estímulo à geração de empregos na indústria de tecnologia.
Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores
Durante a cerimônia, Margareth Menezes afirmou que o Brasil reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta mais de R$ 12 bilhões por ano com jogos eletrônicos.
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de produções nacionais, e uma rede de espaços para formação, pesquisa e desenvolvimento no setor.
Lei não abrange apostas esportivas
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos contempla jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada.
A legislação, no entanto, não abrange apostas esportivas, jogos de azar ou modalidades com premiação em dinheiro. A lei também estabelece princípios para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
