O prédio que abriga o jornal Estado de Minas, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 291, em Belo Horizonte, será desapropriado pela União para receber atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.161, publicado nesta quarta-feira (11/11).
O imóvel possui aproximadamente 9,9 mil metros quadrados de área total e é composto por 42 unidades autônomas. O decreto estabelece a desapropriação integral do edifício, que será destinado ao funcionamento de serviços institucionais da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Em nota, o TRT-MG informou que a iniciativa tem como objetivo ampliar a eficiência dos serviços prestados à população. O tribunal ressaltou, no entanto, que a publicação do decreto representa apenas uma das etapas necessárias para a aquisição do imóvel.
A transferência da propriedade ainda depende do cumprimento de procedimentos legais e administrativos. Somente após a conclusão dessas etapas será possível estabelecer um cronograma para a ocupação do prédio.
