Há algo de profundamente revelador, e quase ofensivo à inteligência do pagador de impostos no Brasil, quando entidades de magistrados pedem ao Supremo Tribunal Federal mais tempo para cumprir uma decisão que restringe os chamados penduricalhos. Mais tempo para quê? Para se adaptar à República? Para aceitar o teto constitucional? Para compreender que verba indenizatória não pode ser fantasia salarial com carimbo público?
Associações de juízes, lideradas pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pediram ao STF a suspensão da eficácia das novas regras sobre verbas extras pagas pelo poder público. A alegação é que os tribunais teriam dificuldade de “dar fiel cumprimento” à decisão sem risco de violar direitos dos magistrados. Do juridiquês para o português , o que eles querem é mais prazo para mexer no andar de cima.
A paciência do brasileiro pede habeas corpus
O Supremo definiu que as chamadas verbas indenizatórias não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Parece duro? Não é. É generoso. Generosíssimo. Pela regra, quem recebe o teto constitucional poderá chegar a R$78.822 por mês. Isso mesmo, quase R$79 mil mensais. E ainda assim o sistema reage como se estivesse sendo submetido a um confisco bárbaro, a uma violência institucional, a uma espécie de exílio financeiro.
O Brasil é um país em que o cidadão comum espera meses por uma consulta, anos por uma decisão judicial, décadas por saneamento básico, segurança ou escola decente. É um país em que professores, policiais, enfermeiros, servidores de base e trabalhadores da iniciativa privada vivem com salários que mal atravessam o mês. Mas, quando se trata de limitar as vantagens do topo do serviço público, o relógio vira liturgia. Tudo exige transição, cautela, embargo, modulação, interpretação, esclarecimento, prazo adicional e uma delicadeza institucional que jamais aparece quando a conta chega para o contribuinte.
A palavra “penduricalho” até parece pequena demais para o tamanho do problema. Ela tem sonoridade de enfeite, de coisa menor, de chaveirinho burocrático. Mas estamos falando de verbas que, na prática, permitem furar o teto constitucional com a elegância de quem entra pela porta da frente segurando um parecer na mão. Auxílio, indenização, gratificação, adicional, retroativo, licença, compensação: muda o nome, permanece a lógica. O salário formal respeita o teto. O contracheque real faz turismo na estratosfera.
Judiciário: um poder que se descredibiliza
A decisão do STF também veta o pagamento de verbas extras que não estejam previstas em lei federal. Ou seja, atos administrativos, leis locais ou interpretações criativas não poderão mais servir como fábrica de supersalários. A pergunta incômoda é: por que isso não era óbvio desde sempre? Por que foi preciso chegar a esse ponto? Por que o teto constitucional, que deveria ser limite, virou mera sugestão ornamental?
O teto brasileiro lembra aquelas placas de velocidade em estrada abandonada: está lá, bonito, claro, republicano — mas alguns passam por ele como se fosse decoração.
Não se trata de demonizar a magistratura. Juiz exerce função essencial. Decide sobre liberdade, patrimônio, contratos, eleições, conflitos sociais, crimes, direitos fundamentais. É evidente que deve ser bem remunerado, protegido contra pressões indevidas e cercado de garantias institucionais. O problema é transformar garantia em privilégio, independência em blindagem e remuneração digna em licença para a opulência estatal.
A construção de uma casta
A reação das entidades mostra o tamanho da distância entre o discurso republicano e a prática corporativa. Quando se fala em responsabilidade fiscal para aposentado pobre, o argumento é técnico. Quando se corta benefício social, fala-se em equilíbrio das contas. Quando se cobra produtividade do servidor comum, fala-se em modernização do Estado. Mas quando a tesoura se aproxima dos penduricalhos do topo, a linguagem muda: surgem a complexidade, a insegurança jurídica, a necessidade de cautela, o risco de incompreensão.
A prática e o discurso são sempre convenientes
O ministro Flávio Dino criticou a busca por ganhos estratosféricos no ambiente da magistratura e alertou para os riscos de corrupção quando funções públicas passam a adquirir valor econômico desmedido. É uma crítica correta. Mas o problema vai além da corrupção individual. O problema é cultural. É a naturalização de uma aristocracia remuneratória dentro de um país desigual, endividado e fiscalmente exausto.
O Judiciário brasileiro já sofre com uma crise de percepção pública. Parte da sociedade enxerga excesso de poder, falta de autocontenção, linguagem hermética, decisões monocráticas de enorme impacto e pouca disposição para prestar contas. Quando esse mesmo Judiciário aparece associado a supersalários e penduricalhos, a confiança institucional sangra. Não porque a população rejeite o Judiciário. Mas porque ninguém respeita por muito tempo uma instituição que parece exigir sacrifício dos outros e exceção para si mesma.
O pedido de mais prazo, nesse contexto, soa politicamente desastroso. Pode até haver dúvidas técnicas pontuais na implementação da decisão. Pode haver necessidade de padronização nacional, adequação de sistemas, orientação contábil. Mas o gesto público é péssimo. Passa a imagem de resistência corporativa. Passa a sensação de que o topo do funcionalismo aceita o teto apenas quando o teto tem alçapão, escada lateral e varanda gourmet.
E isso alimenta o sentimento anti político e anti-institucional. Cada penduricalho pago acima do razoável vira combustível para quem quer desacreditar as instituições. Cada contracheque estratosférico vira panfleto contra a República. Cada privilégio defendido em nome de direito adquirido ajuda a empurrar o cidadão comum para o cinismo. E o cinismo é veneno lento: mata primeiro a confiança, depois a democracia.
O Brasil precisa de um Judiciário forte. Mas a força institucional não combina com privilégio opaco. A autoridade de um juiz não nasce apenas da toga, da caneta ou do cargo. Nasce também da percepção pública de imparcialidade, sobriedade e respeito ao dinheiro do cidadão. Quando a sociedade olha para o topo do sistema e vê remunerações de quase R$79 mil mensais sendo tratadas como contenção severa, há algo profundamente fora do lugar.
Não é razoável que um país de renda média, com serviços públicos precários, carga tributária pesada e desigualdade persistente, continue convivendo com ilhas salariais que parecem importadas de outro planeta. O teto constitucional precisa voltar a ser teto. Não pode ser piso disfarçado, ponto de partida para indenizações, benefícios e malabarismos contábeis.
A magistratura deveria liderar esse processo, não resistir a ele. Deveria dizer: “a Constituição vale para todos, inclusive para nós”. Deveria compreender que legitimidade também se constrói com exemplo. Mas, quando as entidades pedem mais tempo para restringir penduricalhos, passam a mensagem oposta, a de que a República pode esperar um pouco mais quando mexe no bolso de quem decide.
E é aí que a indignação deixa de ser retórica e vira necessidade democrática.
O Brasil não suporta mais privilégios com nome técnico. Não aguenta mais exceção travestida de indenização. Não aceita mais que a elite do Estado fale em direito enquanto o cidadão comum paga a conta em imposto, fila, inflação e serviço ruim.
Penduricalho não é detalhe, e símbolo
Símbolo de um Estado que cobra sacrifício da base e oferece almofada ao topo. Símbolo de uma República que ainda não teve coragem de romper com seus pequenos nobiliárquicos. Símbolo de um teto que só é teto para quem não tem poder de instalar um puxadinho.
O STF fez o mínimo necessário ao impor limites. Agora precisa fazer o mais difícil, sustentar a decisão sem ceder ao corporativismo. Porque, se até o teto constitucional precisa pedir licença aos penduricalhos, então não estamos diante de uma questão administrativa. Estamos diante de uma confissão de decadência republicana
