É possível que a campanha de Renan Santos tenha cometido uma irregularidade.
Que ela seja investigada.
É possível que tenha deixado de informar corretamente à Justiça Eleitoral perfis utilizados nas redes sociais.
Que responda por isso.
O que não parece razoável é transformar uma possível infração relacionada à propaganda eleitoral numa espécie de amputação provisória de uma candidatura presidencial.
E foi exatamente esse o efeito da decisão do ministro Dias Toffoli.
Renan Santos ficou impedido de fazer propaganda eleitoral digital, participar de debates e entrevistas e receber recursos do Fundo Eleitoral. Tudo isso antes de uma decisão definitiva sobre seu registro.
Para um candidato presidencial em 2026, impedir presença nas redes sociais e nos debates é quase o equivalente eleitoral de permitir que o jogador permaneça inscrito no campeonato, desde que não entre em campo.
A punição impressiona ainda mais quando surgem informações de que integrantes do próprio Tribunal Superior Eleitoral consideram a medida desproporcional e entendem que uma irregularidade dessa natureza poderia ser tratada no campo da propaganda eleitoral, inclusive com multa.
Onde está a proporcionalidade?
O Poder Judiciário tem todo o direito, e o dever, de fiscalizar campanhas.
O que não pode fazer é transformar fiscalização em espetáculo de força. Porque Justiça não pode ter aparência de revanche.
E é exatamente neste ponto que Dias Toffoli deveria ter sido especialmente cuidadoso.
Renan Santos vem fazendo críticas duríssimas ao Supremo Tribunal Federal e também pessoalmente a Toffoli. Depois da decisão, passou a dizer que está sendo perseguido justamente por essas críticas.
Não existe até aqui prova de que a decisão tenha sido uma vingança pessoal do ministro.
Mas numa democracia madura não basta ao juiz ser imparcial. Suas decisões precisam também resistir à dúvida razoável sobre a imparcialidade.
Quanto maior a crítica que alguém faz ao magistrado, maior deveria ser o cuidado do magistrado ao julgar esse alguém.
Não para conceder qualquer privilégio. Exatamente pelo contrário.
Para que ninguém possa imaginar que a toga entrou numa disputa que deveria permanecer fora do gabinete.
Esse tem sido um dos problemas mais delicados na atuação recente de integrantes das cortes superiores brasileiras.
Em alguns episódios, decisões parecem ultrapassar a necessária firmeza institucional e entrar numa zona perigosa em que punição, exemplaridade e reação pessoal ficam difíceis de distinguir aos olhos da sociedade.
E Justiça não pode transmitir a sensação de que possui desafetos. Ministro não pode parecer adversário. Tribunal não pode parecer participante do jogo político que deveria arbitrar.
Porque quando isso acontece, perde-se algo muito mais importante que uma discussão sobre Renan Santos.
Perde-se confiança.
A ironia política
Dias Toffoli pode ter acabado de entregar a Renan Santos o maior presente eleitoral de sua campanha.
Renan constrói boa parte de sua candidatura dizendo enfrentar o sistema, as estruturas tradicionais de poder e aquilo que considera excessos do Supremo.
Pois agora ele poderá subir num palanque, se a decisão for revertida, como deve ser a lógica e como buscará sua defesa, e dizer: “Eu avisei.”
Pode mostrar contas derrubadas, dizer que foi impedido de participar de debates e apresentar-se como candidato que precisou enfrentar uma decisão judicial para poder falar.
É combustível premium para uma candidatura antissistema.
Até adversários políticos de Renan passaram a criticar a medida. E quanto maior for a percepção de exagero, maior será o ganho político dele.
Nunca transforme seu crítico em vítima
O mote principal da campanha de Renan Santos depende exatamente de convencer o eleitor de que é vítima do sistema.
Ele poderia passar a campanha tentando provar que o sistema deseja silenciá-lo. A decisão de Toffoli economizou-lhe parte do trabalho.
Se a medida for revista pelo próprio Judiciário, o efeito poderá ser ainda mais poderoso. Renan voltará para a campanha não apenas como candidato. Voltará apresentando-se como sobrevivente.
Isso não significa que ele tenha razão nas críticas que faz ao Supremo.
Não significa que suas acusações estejam provadas.
E muito menos significa que candidatos devam estar acima das regras eleitorais.
Significa simplesmente que punições precisam guardar relação com as infrações.
Esse princípio elementar é chamado proporcionalidade.
E deveria ser especialmente respeitado por quem possui uma das maiores parcelas de poder institucional da República.
O Supremo e o TSE não precisam gostar de Renan Santos. Não precisam gostar de nenhum candidato. Precisam apenas aplicar a lei.
Com rigor quando necessário. Com equilíbrio sempre.
Porque quando um tribunal exagera na força contra alguém que construiu sua carreira denunciando o excesso de força dos tribunais, o resultado pode ser exatamente o contrário daquele pretendido.
Dias Toffoli quis enquadrar Renan Santos.
Pode acabar enquadrando, na parede da campanha do candidato, o melhor cartaz eleitoral que ele poderia receber.
