O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4/9) que a crise envolvendo integrantes da Corte reforça a necessidade de avançar em três prioridades de sua gestão: a criação de um Código de Ética para o tribunal, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Ao comentar as investigações relacionadas ao Banco Master que atingem integrantes do Supremo, Fachin classificou os fatos como graves e afirmou que eles estão sendo apurados. Segundo o ministro, nenhuma autoridade está acima da Constituição.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.
Na sequência, Fachin relacionou o episódio às propostas que pretende implementar à frente do tribunal.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse.
Condução de casos envolvendo Moraes e Mendonça
A manifestação ocorre em meio a um impasse envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Nesta sexta-feira, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado. Com a decisão, os procedimentos envolvendo os dois ministros ficam sob responsabilidade do presidente do STF, que deverá definir quais medidas serão adotadas e se os casos serão submetidos ao plenário da Corte.
A disputa ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido por sua determinação. O documento revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro e levou Mendonça a solicitar que o Supremo analisasse o caso.
Posteriormente, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na condução de investigações relacionadas aos casos Master e INSS.
Inquérito das fake news
Aberto pelo STF em 2019, o inquérito das fake news investiga ameaças, notícias falsas, denúncias caluniosas e outros ataques direcionados ao Supremo, aos ministros da Corte e a seus familiares.
O procedimento está sob relatoria de Alexandre de Moraes. O encerramento da investigação é uma das três metas citadas por Fachin para sua gestão à frente do STF.
