A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil, de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. As primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa a ser de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. As empresas também precisarão revisar escalas de trabalho, acordos coletivos e custos operacionais para se adequar às novas regras.
