Gustavo Figueiroa

Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, concessões de serviços públicos e na estruturação jurídica de negócios privados. Graduado e Mestre em Direito. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Guia IPTU

IPTU: STF impede alíquota maior baseada apenas na área do imóvel

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STJ define imposto sobre cartões bancários personalizados

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STJ afasta ICMS sobre smart cards personalizados e reconhece incidência do ISS

Reforma tributária muda notas fiscais no setor imobiliário

Exigência de CNPJ e nota fiscal para produtores rurais, autônomos e proprietários de imóveis fica para 2027. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Reforma Tributária: CNPJ e nota fiscal para pessoas físicas ficam para 2027

Congresso deixa definição sobre alíquotas do Imposto Seletivo e teto do Simples Nacional para o segundo semestre de 2026. (Foto: Divulgação/EBC)

Reforma tributária avança, mas Congresso deixa questões importantes para o segundo semestre

Receita Federal publica cronograma de emissão de notas fiscais da reforma tributária com novas regras para imóveis. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Reforma tributária entra em fase prática com novo cronograma de emissão das notas fiscais e amplia impactos no mercado imobiliário