O Governo de Minas Gerais pagou nesta segunda-feira (16/3) R$ 102,01 milhões à União referentes à terceira parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor foi transferido ao Tesouro Nacional como parte do acordo firmado para reorganizar o pagamento da dívida estadual.
O Propag foi criado como alternativa para estados altamente endividados reorganizarem seus compromissos com o governo federal. No caso de Minas Gerais, a adesão ao programa foi formalizada no fim de 2025 e trouxe mudanças importantes na forma de pagamento da dívida.
Uma das principais alterações foi a revisão das condições financeiras do débito. A dívida passou a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem cobrança de juros reais adicionais. A mudança reduz o custo financeiro ao longo do tempo e busca dar maior previsibilidade às contas públicas do estado.
No momento da adesão ao programa, o governo mineiro também apresentou ativos como garantia para amortizar parte do passivo. Esses ativos foram utilizados para reduzir 20% do saldo devedor da dívida com a União.
De acordo com os dados divulgados pelo estado, o valor da dívida refinanciada chegou a R$ 179,3 bilhões, considerando a data-base de 1º de dezembro de 2025. O pagamento foi renegociado para um prazo de 360 meses, o equivalente a 30 anos.
Além das parcelas mensais, o acordo prevê compromissos adicionais por parte do estado. Minas deverá realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), correspondentes a 1% do saldo devedor, além de aplicar recursos no mesmo percentual em áreas consideradas estratégicas.
