Motoristas por aplicativo afirmam que a nova regulamentação aprovada pela prefeitura de Belo Horizonte repete exigências que já eram cobradas pelas próprias plataformas e não resolve demandas consideradas centrais pela categoria. Entre as regras previstas estão idade mínima de 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos na categoria e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, critérios que, segundo trabalhadores, já fazem parte do cadastro nas plataformas.
Para o presidente da associação que representa o setor, Warley Leite, o texto poderia ter avançado mais. “O sentimento que fica é de que poderíamos ter feito melhor, e muito melhor. Não foi por falta de vontade ou de participação da nossa parte, uma vez que oficiamos todos os vereadores e a prefeitura. Nesse documento, constavam todas as nossas sugestões de melhorias e os pontos críticos do projeto”, disse.
Segundo ele, apesar de alguns pontos positivos, a lei não deixa claro quem será responsável por medidas como vistoria dos veículos e oferta de cursos profissionalizantes, o que, na prática, pode dificultar a aplicação das regras.
“Agora, como novidade para as plataformas, há a obrigatoriedade do curso. Vejo esse treinamento preparatório como algo positivo. O ponto negativo dentro dessa lei é que ela não diz quem vai monitorar ou verificar o curso e como ele vai funcionar. Da mesma forma, não está claro no texto quem fiscalizará as condições de manutenção das bicicletas
O texto também determina que as empresas mantenham sistemas de monitoramento de velocidade, rastreamento em tempo real e ofereçam pontos de apoio com banheiro, área de descanso e acesso à internet.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia afirmou que regulamentações equilibradas são bem-vindas e que o setor está aberto ao diálogo com o poder público.
O projeto entra em vigor em até 90 dias. Até o momento, o Ministério do Trabalho em Minas não comentou as críticas levantadas pela categoria.
